Apelação Cível 5002624-87.2022.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 663.470,59

Órgão julgador

GAB. 22 (Des. Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 19ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FILIPE MACHADO FERRAZ EIRELI

CNPJ

Reu

FILIPE MACHADO FERRAZ

CPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

GILBERTO ANTÔNIO CERVA JÚNIOR

OAB/RS 068578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 12

30/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

29/04/2026, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 12

29/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/04/2026, 11:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/04/2026, 16:18

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b>

07/04/2026, 02:52

Todas as movimentações(20)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13 - Ciência Tácita

08/05/2026, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/05/2026, 20:52

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 12

30/04/2026, 02:46

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

29/04/2026, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2026, 11:59

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 16:18

29/04/2026, 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/04/2026, 03:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 10, 12

29/04/2026, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2

28/04/2026, 11:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/04/2026, 16:18

Juntada de Petição

07/04/2026, 09:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2026<br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b>

07/04/2026, 02:52

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2026 00:00 a 24/04/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1700

06/04/2026, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2026, 15:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

13/03/2026, 17:42

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C083779 - MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS)

13/03/2026, 07:26

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/03/2026, 18:59