Apelação Cível 5015992-84.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.181,64

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3a Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

SUELY SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

06/08/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

05/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015992842012404710020241211115252

11/12/2024, 11:52

Decisão interlocutória

10/12/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

09/12/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/11/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/09/2024, 21:52

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

06/09/2024, 18:13

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

06/08/2025, 15:28

Recebidos os autos do STJ

05/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5015992842012404710020241211115252

11/12/2024, 11:52

Decisão interlocutória

10/12/2024, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:29

09/12/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/11/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/11/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

03/10/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/09/2024, 21:52

Recurso Especial não admitido

13/09/2024, 21:50

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

06/09/2024, 18:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB41 -> SRECTS

06/09/2024, 16:20

Despacho

06/09/2024, 16:15

Conclusos para julgamento de retratação

30/08/2024, 17:16

Remetidos os Autos - VICE -> SRECTS

30/08/2024, 17:15

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/08/2024, 16:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB41 -> SRECTS

19/08/2024, 13:37

Conclusos para julgamento de retratação

15/07/2024, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

12/07/2024, 21:53

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

12/07/2024, 21:50

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

27/06/2024, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2024, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/07/2023, 17:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

26/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/06/2023, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/06/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

19/06/2023, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

19/06/2023, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/06/2023, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2023, 19:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/06/2023 17:11:33)

15/06/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 15/06/2023 16:32:40)

15/06/2023, 16:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 15/06/2023 16:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/06/2023 16:00</b><br>Sequencial: 174

25/05/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 15:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

01/12/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/12/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/12/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/11/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

11/11/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

11/11/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

10/11/2022, 15:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2022, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 52

25/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

08/09/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

08/09/2022, 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/09/2022, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/08/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/08/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:15

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:42

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 5

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/06/2022, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/06/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/05/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/05/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/05/2022, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 16:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:33

Recurso Especial sobrestado

02/05/2022, 09:33

Não conhecido o recurso

02/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/02/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/02/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2022, 19:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

10/01/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/12/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/10/2021, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2021, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

20/10/2021, 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2021<br>Período da sessão: <b>11/10/2021 00:00 a 20/10/2021 16:00</b>

30/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 193

29/09/2021, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/09/2021, 14:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

14/09/2021, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/09/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2021, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/08/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

05/08/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2021, 20:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

04/08/2021, 18:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

04/08/2021, 16:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 09:00:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 09:00</b><br>Sequencial: 486

22/07/2021, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

22/07/2021, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41

15/07/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/07/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 22:38

Determinada a intimação

30/06/2021, 20:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

30/06/2021, 20:06

Remessa Interna - ST4 -> GAB41

15/01/2019, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

15/01/2019, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/01/2019, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

14/01/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/01/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/01/2019, 16:56

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4

11/01/2019, 16:56

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

19/11/2018, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/10/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

24/10/2018, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 14:08

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/10/2018, 18:16

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/10/2018, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 288

28/09/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2018, 14:40

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

31/08/2018, 13:47

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/08/2018, 12:24

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

30/08/2018, 19:00

Conclusão para Despacho/Decisão - SREC -> VICE

20/08/2018, 13:30

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/08/2018, 13:20

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/03/2015, 13:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/03/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 36

17/03/2015, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/03/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 35

15/03/2015, 07:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/03/2015, 07:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

15/03/2015, 07:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/03/2015, 18:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/03/2015, 12:35

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/03/2015, 10:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

18/07/2013, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/07/2013, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/07/2013, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/06/2013, 15:33

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

24/06/2013, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/06/2013, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/06/2013, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

13/06/2013, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2013, 13:28

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

03/06/2013, 12:03

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 28/05/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

28/05/2013, 17:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

03/05/2013, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/05/2013, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/04/2013, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/04/2013, 16:57

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

18/04/2013, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

16/04/2013, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/04/2013, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/03/2013, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2013, 16:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

21/03/2013, 15:26

Julgamento - Reformada a Sentença - em 19/03/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO EMBARGANTE E DAR PARCIAL PROVIMENTO À ...

19/03/2013, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

05/03/2013, 15:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 19/03/2013 SEQ.: 361

05/03/2013, 15:37

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE para o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 14:44

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Órgão Julgador

06/06/2012, 10:27

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/11/2024, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/09/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:50

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:48

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:29

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:40

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/11/2024, 18:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•13/09/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:50

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 19:22

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:42

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2022, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:28

ACÓRDÃO

•20/10/2021, 16:56

EXTRATO DE ATA

•20/10/2021, 16:21

ACÓRDÃO

•04/08/2021, 18:14

EXTRATO DE ATA

•04/08/2021, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:56

ACÓRDÃO

•17/10/2018, 18:16

EXTRATO DE ATA

•17/10/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 19:00

DECISÃO

•10/03/2015, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2013, 15:33

ACÓRDÃO

•03/06/2013, 12:03

EXTRATO DE ATA

•28/05/2013, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2013, 16:57

ACÓRDÃO

•21/03/2013, 15:26

EXTRATO DE ATA

•19/03/2013, 17:27