Execução Fiscal 5002329-08.2016.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.135,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC

CNPJ

Autor

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JOSE PAULO DA CUNHA

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/04/2026, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DA CUNHA)

29/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

29/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/11/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:08

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

14/04/2026, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05F para SCFLP02F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 15:41

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 13:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DA CUNHA)

29/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

29/11/2025, 13:12

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

28/11/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/11/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/08/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:08

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

14/08/2025, 15:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DA CUNHA)

14/08/2025, 15:57

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

13/08/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

09/07/2025, 15:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Artigos 52 a 57 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região

05/05/2025, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DA CUNHA)

18/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

18/03/2025, 13:23

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

17/03/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 11:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 08:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

05/11/2024, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

07/10/2024, 10:19

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

13/09/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/04/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/12/2023, 23:59

Juntada de certidão

13/12/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/08/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DA CUNHA)

27/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

27/04/2023, 13:15

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

24/04/2023, 15:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF05F) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 13:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRC/SC EXECUTADO: JOSE PAULO DA CUNHA EDITAL Nº 720008878743 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9a Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, da forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nest 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: JOSE PAULO DA CUNHA, CPF/CNPJ 22118250959. Natureza da dívida: Anuidade/Multa, Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 2012/531 Valor: R$ 3.135,50 Chave do Processo: 466154916016. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO Processo: 466154916016 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 20/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002329-08.2016.4.04.7204/SC

25/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 13:36

Expedição de Edital - citação

22/07/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

19/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE PAULO DA CUNHA)

25/05/2022, 10:30

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

25/05/2022, 10:30

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

12/05/2022, 17:25

Despacho

11/05/2022, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 19:27

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50023290820164047204

01/12/2021, 15:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 17,87 em 16/08/2019

21/08/2019, 08:45

Remessa Externa - SCFLP09 -> TRF4

19/08/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/08/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

25/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2019, 13:03

Sentença sem Resolução de Mérito - Cancelamento de Dívida Ativa - Art.26 - Lei 6.830/80.

15/07/2019, 13:03

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2019, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/07/2019, 16:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

18/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 17:34

Remessa à Vara/Turma de Origem - (SCFLPCEJUA para SCFLP09S)

08/05/2019, 16:45

Juntado(a)

08/05/2019, 16:45

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 08/05/2019 16:00. Refer. Evento 67

08/05/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/03/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 16:30

Juntado(a)

27/02/2019, 16:28

Juntado(a)

27/02/2019, 16:26

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 08/05/2019 16:00. Refer. Evento 63

27/02/2019, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/02/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

22/02/2019, 14:35

Audiência Redesignada - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 20/03/2019 17:45. Refer. Evento 59

13/02/2019, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/02/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/02/2019, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

02/02/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação - Local Sala de Audiências CEJUSCON Florianópolis/SC - 14/03/2019 17:00

22/01/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

22/01/2019, 15:24

Juntado(a)

12/11/2018, 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente

30/10/2018, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 19:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (SCFLP09S para SCFLPCEJUA)

29/10/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2018, 13:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSE PAULO DA CUNHA<br/>Carta postada em 04/07/2018<br/>Carta entregue em 23/07/2018

30/07/2018, 19:33

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSE PAULO DA CUNHA: 1 carta

02/07/2018, 11:01

Expedido Carta pelo Correio

29/06/2018, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/06/2018, 11:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2018, 19:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSE PAULO DA CUNHA<br/>Carta postada em 10/04/2018<br/>Carta entregue em 10/05/2018

15/05/2018, 19:34

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSE PAULO DA CUNHA: 1 carta

06/04/2018, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

02/04/2018, 12:32

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2018, 08:34

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50577944620174040000/TRF

27/03/2018, 12:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50577944620174040000/TRF

27/02/2018, 18:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

08/11/2017, 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50577944620174040000/TRF

20/10/2017, 10:26

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 50577944620174040000/TRF

16/10/2017, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

31/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2017, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA01F para SCFLP09S)

14/08/2017, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/08/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

25/07/2017, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2017, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/05/2017, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/05/2017, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/02/2017, 16:48

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSE PAULO DA CUNHA<br/>Carta postada em 17/11/2016<br/>Carta entregue em 16/12/2016

23/12/2016, 23:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSE PAULO DA CUNHA: 1 carta

14/11/2016, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/09/2016, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/09/2016, 18:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/09/2016, 18:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2016, 18:36

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCCRI01F para SCITA01F)

08/08/2016, 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2016, 09:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2016, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2016, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/05/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2016, 07:59

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCCRI01-2016/1508927 OBS: MOTIVO: indicado na certidão.

19/05/2016, 16:04

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCCRI01-2016/01508927 Oficial Patrick

29/04/2016, 16:04

Expedido Mandado - SCCRI01-2016/01508927<br/>Central de Mandados de Destino: SCCRICEMAN

22/04/2016, 16:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: JOSE PAULO DA CUNHA<br/>Carta postada em 07/04/2016<br/>Carta entregue em 08/04/2016

18/04/2016, 22:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,67 em 08/04/2016

13/04/2016, 08:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>JOSE PAULO DA CUNHA: 1 carta

05/04/2016, 11:10

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2016, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2016, 14:03

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

31/03/2016, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 19:27

SENTENÇA

•15/07/2019, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2019, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2017, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2016, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2016, 11:59