Apelação / Remessa Necessária 5071202-23.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Serviço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE BASTOS CAPAVERDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

22/09/2022, 01:59

Transitado em Julgado

22/09/2022, 01:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/09/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 10

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:40

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA04

22/09/2022, 01:59

Transitado em Julgado

22/09/2022, 01:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/09/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/08/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 10

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 16:51

Juntada de Petição

22/04/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2022, 10:56

Juntada de Petição

06/04/2022, 09:32

Juntada de Petição

01/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:15

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:45

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 09:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

09/11/2015, 18:51

Recebimento - STJ

09/11/2015, 12:28

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0181057-4 EM 29/07/2015

06/08/2015, 10:16

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

27/07/2015, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2015, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/07/2015, 15:26

Remessa Interna - VICE -> SREC

03/07/2015, 17:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

07/11/2013, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/11/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2013, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

01/11/2013, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/11/2013, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2013, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2013, 14:08

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

21/10/2013, 16:33

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

21/10/2013, 16:12

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

21/10/2013, 16:12

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/10/2013, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

10/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/09/2013, 14:15

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

19/09/2013, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/09/2013, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/09/2013, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/09/2013, 08:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2013, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/08/2013, 16:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

30/08/2013, 15:19

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/08/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA FINS EXCLUSIV...

27/08/2013, 17:20

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

07/08/2013, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/08/2013, 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

22/07/2013, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 11

22/07/2013, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2013, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

19/07/2013, 16:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

19/07/2013, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/07/2013, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2013, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2013, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2013, 17:58

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

18/07/2013, 17:07

Julgamento - Reformada a Sentença - em 16/07/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

16/07/2013, 15:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 16/07/2013 SEQ.: 278

02/07/2013, 16:01

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/06/2013, 12:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:45

DECISÃO

•09/11/2015, 12:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/07/2015, 14:27

DECISÃO

•21/10/2013, 16:12

DECISÃO

•21/10/2013, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2013, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2013, 14:15

ACÓRDÃO

•30/08/2013, 15:19

EXTRATO DE ATA

•27/08/2013, 17:20

ACÓRDÃO

•19/07/2013, 11:03

ACÓRDÃO

•18/07/2013, 17:07

EXTRATO DE ATA

•16/07/2013, 15:51