Desapropriação 5020119-07.2022.4.04.7200 - TRF4

Desapropriação 5020119-07.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RÉU: PEDRO PAULO FRAGA RÉU: OSWALDO FRANCISCO FRAGA RÉU: MARIA MARLENE FRAGA RÉU: MARIA ERNESTINA BITTENCOURT RÉU: MARIA APARECIDA FRAGA RÉU: MANOEL FRANCISCO FRAGA RÉU: JULIANA CRISTINA FRAGA MEYER RÉU: JOSE MAURO BITTENCOURT RÉU: JOSE CARLOS FRAGA RÉU: JANETE MARCELINO EYROFF FRAGA RÉU: IRINESIO JOAO DUARTE RÉU: HELIO JOSE DA COSTA RÉU: HELENA MARIA FRAGA PACHECO RÉU: EDENILSON PACHECO EDITAL Nº 720008880973 EDITAL - DESAPROPRIAÇÃO PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO LEONARDO CACAU SANTOS LA BRADBURY DA 2ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital, vierem ou dele conhecimento tiverem, para conhecimento de terceiros, que perante este Juízo Federal tramita a Ação de Desapropriação nº 50201190720224047200, movida pela Concessionária Autopista Litoral Sul S.A. em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO ANTÔNIO FRAGA E ERNESTINE ELEOTERIA FRAGA, devidamente representado pelos herdeiros OSWALDO FRANCISCO FRAGA, CPF n. 416.922.929-00, residentee domiciliado na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9840, Forquilhas, SãoJosé/SC, CEP: 88107-100; MARIA APARECIDA FRAGA, CPF n. 018.227.249-45, residentee domiciliada na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9840, Forquilhas, SãoJosé/SC, CEP: 88107-100; MANOEL FRANCISCO FRAGA, CPF n. 018.262.479-04, residente e domiciliado na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9840, Forquilhas, São José/SC, CEP 88107-100; MARIA ERNESTINA BITTENCOURT, CPF n. 649.680.909-78, residente e domiciliada na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9840, Forquilhas, SãoJosé/SC, CEP 88107-100; JULIANA CRISTINA FRAGA MEYER, CPF n. 036.215.839-80, residente e domiciliada na Rua Antônio JovitaDuarte, n. 9840, Forquilhas, SãoJosé/SC, CEP 88107-100; HELENA MARIA FRAGA PACHECO, CPF 060.126.959-42, residente e domiciliada na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9820, Casa2, Pacheco, SãoJosé/SC, CEP 88107-100, e seu esposo EDENILSO PACHECO, CPF 417.566.739-34, residente e domiciliado na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9820, Casa 2, Pacheco, São José/SC, CEP 88107-100; MARIA MARLENE FRAGA, CPF 643.375.109-15, residente e domiciliada na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 598, Forquilhinhas, São José/SC, CEP 88107-100; IRINÉSIO JOÃO DUARTE, CPF 771.043.749-49, residente e domiciliado na Rua Kiliano Hames, Centro Histórico de São José, Casa, s/n, São José/SC, CEP 88.119-008; PEDRO PAULO FRAGA, CPF 556.765.299-20, residente e domiciliado na Rua Antônio Jovita Duarte, n. 9740, Casa 2, São José/SC, CEP 88107-100; JANETE MARCELINO EYROFF, CPF n. 867.199.129-68, Estr. Geral de Alto Forquilhas, n. 9840, Centro Histórico de São José, São José/SC, CEP 88.119-008; JOSE MAURO BITTENCOURT, CPF 488.750.749-68, residente e domiciliado na rua Rua Antônio Jovita Duarte, n. 10095, Casa 2, São José/SC, CEP 88.107-100; JOSÉ CARLOS FRAGA, CPF 376.392.939-87, residente e domiciliado na Rua José do Patrocínio, n. 396, Casa, Florianópolis/SC, CEP 88.070-400; ELIO JOSE DA COSTA, CPF 455.366.949-87, residente e domiciliado na Rua da Independência, n. 1788, Areias, São José/SC, CEP 88113-280, e MARIA MARILDA FRAGA e CLEA REGINA FERREIRA DA SILVA, com o fim de desapropriar a: "parte do imóvel pertencente ao réu (DOU n. 211, seção 1, ISSN 1677-7042), objeto da transcrição n. 9.192 - CRI de São José/SC (doc.06), localizado na Rua Estrada Geral Forquilhas, s/n, bairro Forquilhas, município de SãoJosé/SC; cuja área total a ser desapropriada corresponde 210,98 m² (desapropriação parcial do imóvel) conforme demonstrado em planta, laudo e memorial descritivo do local (Área 524D - docs. 07 a 09)." DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO (ÁREA A DESAPROPRIAR) "Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, de coordenadas N= 6950350,5691m e E= 727233,8145m, deste, segue com azimute de 140°23'42" e distância de 5,58m, confrontando neste trecho com Espólio de Francisco Antônio Fraga, até o vértice V2, de coordenadas N= 6950346,2658m e E= 727237,3751m, deste, segue com azimute de 140°46'27" e distância de 8,72m, confrontando neste trecho com Espólio de Francisco Antônio Fraga, até o vértice V3, de coordenadas N= 6950339,5073m e E= 727242,8923m, deste, segue com azimute de 142°25'28" e distância de 6,51m, confrontando neste trecho com Espólio de Francisco Antônio Fraga, até o vértice V4, de coordenadas N=6950334,3496m e E=727246,8607m, deste, segue com azimute de 156°02'41" e distância de 4,85m, confrontando neste trecho com Espólio de Francisco Antônio Fraga, até o vértice V5, de coordenadas N=6950329,9215m e E=727248,8281m, deste, segue com azimute de 171°51'36" e distância de 11,79m, confrontando neste trecho com Espólio de Francisco Antônio Fraga, até o vértice V6, de coordenadas N=6950318,2462m e E=727250,4981m, deste, segue com azimute de 316°53'30" e distância de 25,44m, confrontando neste trecho com Espólio de Francisco Antônio Fraga, até o vértice V7, de coordenadas N=6950336,8165m e E=727233,1152m, deste, segue com azimute de 02°54'39" e distância de 13,77m, confrontando neste trecho com JOTUR – Auto Ônibus e Turismo Josefense, até o vértice V1, de coordenadas N=6950350,5691m e E=727233,8145m, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM." Em virtude do que, na forma do disposto no artigo 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41 o presente edital é expedido para conhecimento de terceiros, com prazo de 10 (dez) dias, ficando ainda cientes de que decorrido o prazo acima será levantado o preço pelos expropriados. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado na Imprensa Oficial, e pelo menos duas vezes em jornal local (art. 232-III do CPC e art. 42 do DL 3.365/41), bem como sendo afixado na sede do juízo (art. 232-II do CPC) no lugar de costume, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Florianópolis/SC, 21 de julho de 2022. Eu, Elio dos Santos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, Gabriela Souza Ribeiro, Diretor(a) da Secretaria em exerício da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis, o conferi. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5020119-07.2022.4.04.7200/SC

25/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 234

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214, 224, 222, 221, 220, 218, 217, 216, 215, 219, 223, 230, 232, 229, 225, 226, 227, 228 e 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

Todas as movimentações(260)