Execução Fiscal 5004312-55.2015.4.04.7211 - TRF4

Execução Fiscal 5004312-55.2015.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 339050290615. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERGIO LUIZ BALLAO EXECUTADO: REIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA EDITAL Nº 720008873785 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO (A), SERGIO LUIZ BALLAO e REIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, através deste edital, acerca da(s) penhora(s) realizada(s) para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EXECUTADO: SERGIO LUIZ BALLAO e REIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, CPF/CNPJ 19539274915 e 85350668000111 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 35.052.358-4 e 35.052.357-6 Valor: R$ 23.596,96 Chave do Processo: 339050290615 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004312-55.2015.4.04.7211/SC , e REIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, CPF/CNPJ 19539274915 e 85350668000111 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 35.052.358-4 e 35.052.357-6 Valor: R$ 23.596,96 Chave do E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 19/07/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi.

25/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REIS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIZ BALLAO)

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria - TRF4

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Todas as movimentações(121)

legal

Todos os documentos(23)