Apelação Cível 5002370-75.2012.4.04.7216 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Tubarão 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MICHEL ELIAS BADIN

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ZAWADA MELO

CPF·Representa: Autor

FABIO BENTO ALVES

CPF·Representa: Autor

FERNANDO BONGIOLO

OAB/SC 027193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

18/03/2025, 16:58

Recebidos os autos do STF

17/03/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/09/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:23

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:41

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01

18/03/2025, 16:58

Recebidos os autos do STF

17/03/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

28/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/09/2022, 17:13

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:41

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:41

21/09/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:23

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:41

Decisão interlocutória

16/08/2022, 14:41

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 17

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

31/05/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

31/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

06/05/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/05/2022, 16:29

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:29

Juntada de Petição

06/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2022, 13:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 20:13

Recurso Extraordinário não admitido

28/03/2022, 18:48

Recurso Especial não admitido

28/03/2022, 18:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/02/2022, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/02/2022, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 10:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

16/11/2021, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2021, 19:14

Juntada de Petição

11/11/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/10/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2021, 16:20

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

08/10/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/10/2021, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

07/10/2021, 17:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2021, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/10/2021, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2021<br>Data da sessão: <b>07/10/2021 10:00:00</b>

21/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/09/2021, 11:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Retirado de pauta - 09/09/2021 17:26:18)

13/09/2021, 10:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2021<br>Data da sessão: <b>14/09/2021 10:00:00</b>

01/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2021 10:00</b><br>Sequencial: 65

31/08/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

31/08/2021, 13:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

16/07/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/06/2021, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/06/2021, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/06/2021, 11:37

Juntado(a)

08/06/2021, 11:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB31 -> GAB33

02/06/2021, 15:42

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

01/06/2021, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Data da sessão: <b>01/06/2021 10:00:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2021 10:00</b><br>Sequencial: 47

19/05/2021, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

19/05/2021, 11:12

Remetidos os Autos - GAB32 -> GAB31

01/02/2021, 19:58

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

27/01/2021, 15:43

Juntado(a)

26/01/2021, 16:52

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB33 -> GAB32

26/01/2021, 16:52

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

26/01/2021, 09:41

Juntada de Petição

16/12/2020, 13:48

Juntada de Petição - MICHEL ELIAS BADIN (SC027193 - FERNANDO BONGIOLO)

16/12/2020, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/12/2020<br>Data da sessão: <b>26/01/2021 09:00:00</b>

15/12/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2021 09:00</b><br>Sequencial: 1179

14/12/2020, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/12/2020, 14:08

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB31 -> GAB33

15/07/2020, 12:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/07/2020, 22:59

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2020<br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:30:00</b>

02/07/2020, 19:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:30</b><br>Sequencial: 145

01/07/2020, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/07/2020, 11:41

Juntada de Petição

25/01/2019, 17:31

Juntada de Petição

29/05/2018, 16:07

Distribuído por prevenção - Número: 50037822420134040000

10/10/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 15:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/03/2022, 18:48

ACÓRDÃO

•07/10/2021, 17:02

EXTRATO DE ATA

•07/10/2021, 15:48

ACÓRDÃO

•08/06/2021, 11:37

EXTRATO DE ATA

•01/06/2021, 12:52