Execução Fiscal 5001485-45.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2023

Valor da Causa

R$ 11.902,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRLON07)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

PRINCESA DOS VALES TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 15:48

Decisão interlocutória

08/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:04

Indeferido o pedido

27/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:52

Todas as movimentações(60)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2024, 17:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/09/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/09/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/09/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 18:14

Reportar Problema

legal

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26/08/2024, 15:48

Decisão interlocutória

08/08/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/03/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:04

Indeferido o pedido

27/11/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 14:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

01/09/2023, 14:49

Juntado(a)

16/08/2023, 16:03

Juntada de certidão

13/06/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio - (de SCCRI02F para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

21/02/2023, 11:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 03:00

Juntado(a)

25/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

20/10/2022, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/10/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 18:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/10/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:56

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

11/10/2022, 08:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PRINCESA DOS VALES TURISMO LTDA)

11/10/2022, 08:22

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/10/2022, 09:51

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PRINCESA DOS VALES TURISMO LTDA EDITAL Nº 720008857409 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50014854520224047205, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PRINCESA DOS VALES TURISMO LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) PRINCESA DOS VALES TURISMO LTDA, CNPJ: 07902903000107 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 957398645722, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001485-45.2022.4.04.7205/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 15:36

Expedição de Edital - citação

14/07/2022, 20:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

01/07/2022, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

27/06/2022, 12:00

Expedição de mandado - SCCHACEMAN

20/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/05/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

22/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2022, 18:38

Determinada a citação

25/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU05S para SCCRI02F)

14/03/2022, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 14:49

Decisão interlocutória

09/03/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2022, 16:51

Distribuído por dependência - Número: 50046235720214047204/SC

07/02/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 17:24