Execução Fiscal 5001911-60.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 7.954,00

Órgão julgador

Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF·Representa: Réu

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO

CPF·Representa: Réu

ERICSON SOBRAL PADILHA

CPF·Representa: Réu

MARIANA DOERING ZAMPROGNA

CPF·Representa: Réu

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF·Representa: Réu

ANDRE LAPOLLI DE BIASI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

18/03/2026, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA)

18/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

17/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

17/03/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 150

09/02/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 150

06/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 17:34

Todas as movimentações(164)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)

13/05/2026, 18:09

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCCEF01

18/03/2026, 15:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA)

18/03/2026, 15:39

Remetidos os Autos - SCCCEF01 -> SCFLPCECON

17/03/2026, 13:28

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 15:12

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/03/2026, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

12/03/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

05/03/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/02/2026, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 150

09/02/2026, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/02/2026, 08:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 148, 150

06/02/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

05/02/2026, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:03

Juntada de Petição

05/02/2026, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:38

Juntada de Petição

03/02/2026, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

26/11/2024, 09:55

Juntado(a)

25/11/2024, 18:38

Despacho

12/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

11/11/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/11/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

08/11/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 15:24

Juntada de Petição - VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA (SC058430 - ANDRE LAPOLLI DE BIASI)

08/11/2024, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

24/08/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/08/2024, 16:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

15/08/2024, 16:50

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU567

15/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:03

Despacho

14/08/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 15:02

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF12F)

12/08/2024, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 16:53

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/05/2024, 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2024, 13:21

Juntada de Petição

28/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/04/2024, 13:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/04/2024, 17:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF12F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

08/04/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

08/04/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/04/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 08:23

Juntado(a)

14/03/2024, 15:45

Despacho

14/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

05/03/2024, 13:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

19/02/2024, 15:16

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

14/02/2024, 14:56

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/02/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/01/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:26

Juntado(a)

16/01/2024, 17:36

Juntado(a)

16/01/2024, 17:25

Despacho

15/12/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/12/2023, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/12/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/12/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 12:02

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/12/2023

07/12/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

14/11/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/10/2023, 23:59

Juntado(a)

03/10/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:41

Despacho

30/08/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/08/2023, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

29/06/2023, 23:59

Juntado(a)

23/06/2023, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/06/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2023, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/06/2023, 16:54

Juntado(a)

19/06/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 17:33

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

19/06/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/06/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 17:32

Despacho

28/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA <br>R$7.674,33 em 30/01/2023 (ID 124029000022301309)

01/02/2023, 08:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA <br>R$279,67 em 30/01/2023 (ID 124029000042301309)

01/02/2023, 08:38

Juntado(a)

31/01/2023, 11:30

Juntado(a)

27/01/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/01/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 10:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/01/2023, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF12F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/01/2023

18/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 10:52

Expedição de Edital - intimação

15/10/2022, 16:11

Juntado(a)

14/10/2022, 15:12

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

13/10/2022, 12:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA)

13/10/2022, 12:39

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

06/10/2022, 17:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 720008857466 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50019116020224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) VANDERLEY DOMINGOS DE OLIVEIRA, CPF: 86306014934 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 850812127522, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001911-60.2022.4.04.7204/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 15:34

Expedição de Edital - citação

14/07/2022, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

01/07/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

25/05/2022, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 13:53

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

09/05/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/05/2022, 23:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

05/04/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2022, 11:44

Determinada a citação

04/03/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 12:27

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:16