Apelação Cível 5057535-67.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelServiço Militar dos Profissionais da SaúdeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

RICARDO PRESOTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

28/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/09/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31

22/07/2022, 14:09

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2022

28/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

21/09/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 17:45

17/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/08/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/08/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2022, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2

16/08/2022, 14:43

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 31

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/06/2022, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/06/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/04/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

08/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/04/2022, 18:35

Juntada de Petição

05/04/2022, 16:51

Juntada de Petição

31/03/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 10:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/03/2022, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/03/2022, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 09:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2022, 09:52

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

09/11/2015, 18:44

Recebimento - STJ

09/11/2015, 12:28

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2015/0176361-9 EM 23/07/2015

06/08/2015, 10:11

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

22/07/2015, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/07/2015, 23:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

19/07/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/07/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/07/2015, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2015, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/07/2015, 11:10

Remessa Interna - VICE -> SREC

06/07/2015, 12:50

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

22/04/2014, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/04/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

13/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

04/04/2014, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2014, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

04/04/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/04/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2014, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2014, 16:18

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

31/03/2014, 17:26

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

31/03/2014, 17:20

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

31/03/2014, 17:20

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

12/03/2014, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/03/2014, 09:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

01/03/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

26/02/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2014, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/02/2014, 17:18

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

17/02/2014, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2014, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/02/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/02/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/02/2014, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/02/2014, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2014, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2014, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2014, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

06/02/2014, 17:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

06/02/2014, 13:27

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 05/02/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

05/02/2014, 17:52

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

30/01/2014, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/01/2014, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

21/01/2014, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/01/2014, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/01/2014, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/01/2014, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/01/2014, 16:14

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

16/01/2014, 20:02

Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/01/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

15/01/2014, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/12/2013, 16:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/01/2014 SEQ.: 200

18/12/2013, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

18/12/2012, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

18/12/2012, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/12/2012, 18:32

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/12/2012, 16:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/03/2022, 18:43

DECISÃO

•09/11/2015, 12:28

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•21/07/2015, 23:31

DECISÃO

•31/03/2014, 17:20

DECISÃO

•31/03/2014, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2014, 17:18

ACÓRDÃO

•06/02/2014, 13:27

EXTRATO DE ATA

•05/02/2014, 17:52

ACÓRDÃO

•16/01/2014, 20:02

EXTRATO DE ATA

•15/01/2014, 20:21