Execução Fiscal 5005027-74.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 430.130,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OESTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI

CNPJ

Reu

CATIA ANDREIA MARTINAZZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCIO PODEROSO DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF

CPF·Representa: Autor

JANINE DE CASTRO SHIROMA

CPF·Representa: Autor

JOUBERT FARLEY EGER

CPF·Representa: Autor

ANDRE GARCIA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CANDIAN FILARDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

27/02/2026, 03:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2026

10/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:50

Expedição de Edital - citação

09/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 10:10

Juntada de Petição

16/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

07/01/2026, 15:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 15:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

14/07/2025, 11:11

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

31/03/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF13F para SCJOI07F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

27/02/2026, 03:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 30/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/04/2026

10/02/2026, 02:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 18:19

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/02/2026

09/02/2026, 16:50

Expedição de Edital - citação

09/02/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/01/2026, 10:10

Juntada de Petição

16/01/2026, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78

15/01/2026, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

07/01/2026, 15:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

02/12/2025, 11:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

25/08/2025, 15:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

14/07/2025, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

22/04/2025, 13:09

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

13/03/2025, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

12/03/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/02/2025, 20:11

Decisão interlocutória

12/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 13:17

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

07/11/2024, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

30/09/2024, 10:44

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

03/09/2024, 16:11

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

24/06/2024, 15:05

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

23/05/2024, 17:50

Decisão interlocutória

10/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/12/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010155-53.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 15 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 13

14/12/2023, 14:22

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007023-79.2023.4.04.7202/SC - ref. ao(s) evento(s): 24

14/12/2023, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50070237920234047202/SC

15/08/2023, 16:37

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50101555320234047200/SC

14/08/2023, 12:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

01/08/2023, 13:42

Juntada de Petição

01/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/08/2023, 12:06

Juntada de Petição

31/07/2023, 10:09

Decisão interlocutória

28/07/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

05/05/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 14:11

Juntada de certidão

05/05/2023, 10:08

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010155-53.2023.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

13/04/2023, 21:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 50101555320234047200

03/04/2023, 19:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

13/03/2023, 14:40

Expedição de mandado - SCSMOCEMAN

10/03/2023, 18:10

Decisão interlocutória

06/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF13F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OESTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI)

19/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

19/10/2022, 13:45

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/10/2022, 09:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OESTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI EDITAL Nº 720008877531 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50050277420224047204, movida(s) por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra OESTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) OESTE COMERCIO DE TINTAS EIRELI, CNPJ: 08293357000117 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 449408382622, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005027-74.2022.4.04.7204/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:02

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/07/2022, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/05/2022, 12:39

Determinada a citação

03/05/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:11

Distribuído por dependência - Número: 50028307020184047210/SC

14/04/2022, 21:39

SENTENÇA

•14/12/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 19:17