Agravo em Recurso Especial 5007393-72.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ASGEL - ASSIS GURGACZ EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

23/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2023

31/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2023, 19:17

Conheço do agravo de ASGEL - ASSIS GURGACZ EMPREENDIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

30/05/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2023

30/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 08:30

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

23/05/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/04/2023, 13:10

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/04/2023, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/03/2023, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40

-

•28/03/2023, 18:48

-

•28/03/2023, 18:48

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2023, 16:40

-

•28/03/2023, 18:48

-

•28/03/2023, 18:48

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:47

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46

-

•28/03/2023, 18:46