Execução Fiscal 5011609-61.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.166,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CONSTRUSONHO EMPREENDIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

JORGE ROSALINO CARRER

CPF

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

DIEGO DETONI PAVONI

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT

CPF·Representa: Réu

CELIO ALEXANDRE JOHN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222582420254047200/SC referente ao evento 10

12/05/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 74 Número: 50222582420254047200

13/06/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

04/12/2024, 15:58

Despacho

04/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

22/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 17:40

Expedição de Edital - intimação

14/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 10:12

Todas as movimentações(80)

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50222582420254047200/SC referente ao evento 10

12/05/2026, 17:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF04S para SCJOI05F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 23:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 74 Número: 50222582420254047200

13/06/2025, 14:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:23

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCUAEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

04/12/2024, 15:58

Despacho

04/12/2024, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/06/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

11/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

22/03/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 17:40

Expedição de Edital - intimação

14/03/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/02/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:10

Juntado(a)

05/02/2024, 13:17

Despacho

21/11/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:51

Juntado(a)

21/09/2023, 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

21/08/2023, 12:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 15:04

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

26/05/2023, 17:40

Despacho

21/03/2023, 18:23

Juntada de Petição

09/02/2023, 10:12

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF04S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 12:44

Juntada de Petição

21/10/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:28

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

13/10/2022, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUSONHO EMPREENDIMENTOS EIRELI)

13/10/2022, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JORGE ROSALINO CARRER)

13/10/2022, 13:13

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/10/2022, 10:06

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CONSTRUSONHO EMPREENDIMENTOS EIRELI EXECUTADO: JORGE ROSALINO CARRER EDITAL Nº 720008877279 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50116096120204047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CONSTRUSONHO EMPREENDIMENTOS EIRELI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) JORGE ROSALINO CARRER, CPF: 04846555909 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 641543130320, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011609-61.2020.4.04.7204/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:13

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

13/07/2022, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/07/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

27/05/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/04/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 16:17

Decisão interlocutória

16/03/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/12/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 13:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONSTRUSONHO EMPREENDIMENTOS EIRELI)

12/11/2021, 11:22

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

12/11/2021, 11:22

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

05/11/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/08/2021, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 21:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 16:38

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

05/08/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/07/2021, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/07/2021, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 13:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/05/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2021, 19:15

Determinada a citação

12/01/2021, 13:18

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 08:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2021, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 13:18