Execução Fiscal 5002441-68.2016.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.033,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Execução Fiscal · 2ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRCTB16)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

FARMACIA AVI LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDECIR SIMIONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

JAISON MARCHESE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

19/09/2025, 14:39

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

15/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/05/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:22

Juntado(a)

11/03/2025, 08:21

Juntado(a)

20/08/2024, 14:54

Juntado(a)

05/07/2024, 18:24

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF02F para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153

06/10/2025, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153

19/09/2025, 14:39

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

15/09/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2024, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:45

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2025, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 08:22

Juntado(a)

11/03/2025, 08:21

Juntado(a)

20/08/2024, 14:54

Juntado(a)

05/07/2024, 18:24

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

17/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/01/2024, 23:59

Decisão interlocutória

06/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/01/2024, 12:04

Juntada de Petição

25/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/06/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 17:37

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

02/02/2023, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/01/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

15/12/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF02F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

06/12/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

02/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 15:45

Juntada de Petição

21/11/2022, 16:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/01/2023

18/10/2022, 02:00

Juntada de certidão

17/10/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2022

17/10/2022, 10:57

Expedição de Edital - intimação

15/10/2022, 16:11

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

14/10/2022, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA AVI LTDA - ME)

14/10/2022, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR SIMIONI)

14/10/2022, 13:24

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/10/2022, 11:36

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA AVI LTDA - ME EXECUTADO: VALDECIR SIMIONI EDITAL Nº 720008876964 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50024416820164047206, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra FARMACIA AVI LTDA - ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) VALDECIR SIMIONI, CPF: 82640327968 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 954853592716, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002441-68.2016.4.04.7206/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:15

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103

11/07/2022, 15:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103

29/03/2022, 11:18

Expedição de mandado - SCRSLCEMAN

25/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 94

18/08/2021, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/08/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/07/2021, 15:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/07/2021, 15:52

Decisão interlocutória

30/06/2021, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

23/04/2021, 18:18

Juntada de Petição

23/04/2021, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 11:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA AVI LTDA - ME)

26/02/2021, 07:52

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

26/02/2021, 07:52

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

19/02/2021, 18:19

Juntada de certidão

12/08/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/04/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

28/03/2020, 23:59

Disponibilização de Edital - no dia 20/03/2020

20/03/2020, 00:33

Juntada de certidão

18/03/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 12:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 20/03/2020

18/03/2020, 12:50

Expedido Edital - citação

16/03/2020, 19:05

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/09/2019, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/08/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

22/07/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

12/07/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 16:55

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2019, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/01/2019, 17:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCLAG01S para SCCRI02S) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

06/12/2018, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2019 até 20/01/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 100/2017

09/10/2018, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2018 até 06/01/2019

08/10/2018, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

22/08/2018, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/08/2018, 17:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:38

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

21/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/06/2018, 15:05

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/06/2018, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/05/2018, 23:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/05/2018, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/04/2018, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/03/2018, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

01/03/2018, 15:46

Ato Ordinatório

01/03/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2018, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/01/2018, 23:59

Ato Ordinatório

17/01/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/01/2018, 11:28

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2017, 16:56

Ato Ordinatório

25/10/2017, 16:56

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/10/2017, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2017, 16:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/09/2017, 23:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/09/2017, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2017, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/08/2017, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/07/2017, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

05/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

26/05/2017, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/05/2017, 15:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2017, 13:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/03/2017, 13:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2017, 15:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2016, 17:46

Ato Ordinatório

13/07/2016, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FARMACIA AVI LTDA - ME<br/>Carta postada em 17/06/2016<br/>Carta entregue em 20/06/2016

01/07/2016, 22:38

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FARMACIA AVI LTDA - ME: 1 carta

15/06/2016, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2016, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2016, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/05/2016, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,16 em 17/05/2016

20/05/2016, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2016, 12:59

Ato Ordinatório

17/05/2016, 12:59

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

16/05/2016, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2018, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2018, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 16:56

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•13/07/2016, 17:46

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