Execução Fiscal 5000051-24.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.011,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (PRMAR05)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

SILVANIA FERNANDES ANTUNES

CPF

Reu

ROGER CENTER INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

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ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2024, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGER CENTER INFORMATICA LTDA)

10/04/2024, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANIA FERNANDES ANTUNES)

10/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

10/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

02/04/2024, 15:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/05/2024, 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF05S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

23/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 15:42

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legal

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23/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/04/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGER CENTER INFORMATICA LTDA)

10/04/2024, 12:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SILVANIA FERNANDES ANTUNES)

10/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF05

10/04/2024, 12:53

Remetidos os Autos - SCUAEF05 -> SCFLPCECON

02/04/2024, 15:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

23/03/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

16/03/2024, 03:00

Intimação por Edital

31/01/2024, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/03/2024

30/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/01/2024

29/01/2024, 13:18

Expedição de Edital - citação

23/01/2024, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

05/09/2023, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

28/08/2023, 13:17

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

10/08/2023, 11:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

07/06/2023, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

11/05/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/04/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

15/03/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:19

Despacho

12/01/2023, 15:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02F para SCUAEF05S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/10/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROGER CENTER INFORMATICA LTDA)

11/10/2022, 09:42

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

11/10/2022, 09:42

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

07/10/2022, 09:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ROGER CENTER INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 720008876262 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50000512420224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra ROGER CENTER INFORMATICA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) ROGER CENTER INFORMATICA LTDA, CNPJ: 04006054000115 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 652594761322, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000051-24.2022.4.04.7204/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:19

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

06/07/2022, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

09/05/2022, 13:28

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

03/05/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/04/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2022, 11:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/02/2022, 19:23

Determinada a citação

21/01/2022, 19:45

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2022, 16:05

Distribuído por sorteio

06/01/2022, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 19:45