Execução Fiscal 5013923-43.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2022

Valor da Causa

R$ 28.090,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSSAN03)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC

CNPJ

Autor

C. H. M AVICOLA LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

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Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/11/2023, 17:35

Juntado(a)

09/11/2023, 14:44

Juntado(a)

06/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:38

Decisão interlocutória

05/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 10:51

Todas as movimentações(82)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/11/2023, 17:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF14S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/11/2023, 17:35

Juntado(a)

09/11/2023, 14:44

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 14:43

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legal

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06/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 15:38

Decisão interlocutória

05/10/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/10/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/09/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:00

Juntada de Petição

23/08/2023, 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

03/08/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

31/07/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58

31/07/2023, 13:18

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

28/07/2023, 17:53

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

28/07/2023, 17:53

Despacho

13/07/2023, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 13:23

Juntado(a)

05/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 15:00

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 49

06/06/2023, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

03/04/2023, 13:18

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

20/03/2023, 15:07

Despacho

07/03/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/03/2023, 14:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF11S para SCUAEF14S) - Motivo: Resolução 257/2022

11/12/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCUAEF11S) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/11/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCCRI02

11/10/2022, 05:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(C.H.M AVICOLA LTDA)

11/10/2022, 05:47

Remetidos os Autos - SCCRI02 -> SCFLPCECON

30/09/2022, 14:35

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/09/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/09/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2022

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC EXECUTADO: C.H.M AVICOLA LTDA EDITAL Nº 720008877002 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ADRIANA REGINA BARNI, do Juízo Substituto da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50139234320214047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRMV/SC contra C.H.M AVICOLA LTDA. E que estando a(s) parte(s) executada(s) C.H.M AVICOLA LTDA, CNPJ: 06208705000185 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 232691684621, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-43.2021.4.04.7204/SC

25/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

22/07/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2022

22/07/2022, 17:20

Expedição de Edital - citação

20/07/2022, 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

11/07/2022, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

11/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

01/07/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 15:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

30/03/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 18:59

Determinada a citação

11/02/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/02/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2022, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/02/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 140,45 em 4/11/2021 Número de referência: 866756

09/11/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:13

Redistribuído por sorteio - (SCCRI02F para SCCRI02S)

03/11/2021, 11:12

Despacho

28/10/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 18:04

Distribuído por dependência - Número: 50040996520184047204/SC

21/10/2021, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 18:32