Petição Criminal 5060552-90.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta
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Petição Criminal
TRF4
2° Grau
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Data de Distribuição
07/06/2010
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
EDIO CARLOS PEREIRA
CPF
290.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
17/02/2023, 16:57
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023
17/02/2023, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2023, 16:56
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
17/02/2023, 16:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
24/01/2023, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2022, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2022, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
10/11/2022, 15:44
Ver todas as movimentações (60)
Todas as movimentações
(60)
Baixa Definitiva
17/02/2023, 16:57
Transitado em Julgado - Data: 24/01/2023
17/02/2023, 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2023, 16:56
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
17/02/2023, 16:55
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC
24/01/2023, 15:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
24/01/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 17:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
07/12/2022, 13:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/11/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/11/2022, 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
18/11/2022, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/11/2022, 18:16
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
10/11/2022, 15:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/11/2022, 14:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00:00</b>
26/10/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 125
25/10/2022, 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
25/10/2022, 15:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE
23/09/2022, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/09/2022, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/09/2022, 10:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022, 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2022, 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/08/2022, 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE2
16/08/2022, 14:43
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
12/08/2022, 17:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>
25/07/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS REQUERIDO: EDIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: karen becker de felix (OAB RS021800) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 2ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 12 de agosto de 2022, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Petição (Vice-Presidência) Nº 5060552-90.2020.4.04.0000/RS (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
25/07/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 73
22/07/2022, 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
22/07/2022, 14:09
Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE
15/06/2022, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/06/2022, 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
02/06/2022, 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2022, 10:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/04/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
21/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022, 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2022, 13:48
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
08/04/2022, 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
08/04/2022, 16:58
Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE
23/03/2022, 13:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2022, 13:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE -> SREC
27/08/2021, 16:41
Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE
12/07/2021, 14:26
Juntado(a)
12/07/2021, 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2021, 14:19
Juntada de Petição
08/07/2021, 13:57
Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 05/07/2021
05/07/2021, 02:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2021
02/07/2021, 14:00
Juntada de íntegra do processo
02/07/2021, 14:00
Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO
04/01/2021, 15:32
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC
30/12/2020, 14:29
Remetidos os Autos - VICE -> SRIP
30/12/2020, 14:28
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
30/12/2020, 14:28
Documentos
ACÓRDÃO
•
10/11/2022, 15:44
EXTRATO DE ATA
•
10/11/2022, 14:09
ACÓRDÃO
•
16/08/2022, 14:43
EXTRATO DE ATA
•
12/08/2022, 17:45
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
08/04/2022, 16:58
ATO ORDINATÓRIO
•
02/07/2021, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2021, 14:00