Embargos Infringentes 5029416-09.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Embargos InfringentesServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos Infringentes

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2004

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Embargos Infringentes · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

SINTRAJUSC-SIND DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIARIO FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

31/03/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

31/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

24/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2023, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP03

31/03/2023, 11:56

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2023

31/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/03/2023, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/02/2023, 20:30

ACÓRDÃO

•11/11/2022, 10:55

01/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/02/2023, 20:53

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/02/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

24/01/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/01/2023, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/11/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2022, 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> SE2

11/11/2022, 10:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/11/2022, 10:55

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

10/11/2022, 18:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/11/2022, 11:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2022 10:00</b><br>Sequencial: 149

25/10/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/10/2022, 15:13

Retirado de pauta

05/09/2022, 11:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00:00</b>

02/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2022 10:00</b><br>Sequencial: 187

01/09/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

01/09/2022, 15:48

Retirado de pauta

01/08/2022, 10:43

Juntada de Petição

29/07/2022, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 12/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>12/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 80

22/07/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 14:09

Conclusos para julgamento de retratação

23/06/2022, 10:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

17/06/2022, 17:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

17/06/2022, 17:12

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

24/05/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/05/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/04/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/04/2022, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 13:18

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/03/2022, 15:48

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

24/02/2022, 16:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2022, 16:00

Juntada de Petição

26/03/2021, 20:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

25/03/2021, 18:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2021

18/03/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 18/03/2021

17/03/2021, 22:00

Juntada de íntegra do processo

17/03/2021, 22:00

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2021, 17:26

Remetidos os Autos - SRIP -> NUDIPRO

06/01/2021, 17:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

21/12/2020, 17:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GABVICE para GAB33) - processo: 200172000068419

21/12/2020, 17:18

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SRIP -> SREC

21/12/2020, 17:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico - Número: 200172000068419/TRF4

21/12/2020, 17:14

Remetidos os Autos - GAB44 -> SRIP

21/12/2020, 17:14

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/03/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/03/2021, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 22:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2021, 22:00

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/03/2021, 22:00