Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134
28/02/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
17/02/2023, 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 135
16/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:20
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002163-19.2015.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s):
06/02/2023, 12:49
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU01 Número: 50009689620154047104
30/11/2022, 18:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEMEATO S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: CIA SEMEATO DE ACOS CSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: METALURGICA SEMEATO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: ROSSATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000968-96.2015.4.04.7104/RS (Pauta: 2226) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEMEATO S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELANTE: CIA SEMEATO DE ACOS CSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELANTE: METALURGICA SEMEATO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELANTE: ROSSATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000968-96.2015.4.04.7104/RS (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
25/07/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU03S para RSPFU01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
16/05/2019, 11:08
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2023, 13:20
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2018, 14:50
06/02/2023, 13:21
Ato ordinatório praticado
06/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023, 13:20
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002163-19.2015.4.04.7104/RS - ref. ao(s) evento(s):
06/02/2023, 12:49
Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU01 Número: 50009689620154047104
30/11/2022, 18:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEMEATO S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: CIA SEMEATO DE ACOS CSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: METALURGICA SEMEATO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELANTE: ROSSATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040) ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI (OAB RS017230) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABARNO DA COSTA (OAB RS065706)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de agosto de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000968-96.2015.4.04.7104/RS (Pauta: 2226) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
25/08/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SEMEATO S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELANTE: CIA SEMEATO DE ACOS CSA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELANTE: METALURGICA SEMEATO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELANTE: ROSSATO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: FERNANDO BUSS (OAB RS033813) ADVOGADO: CHRISTINA STANGLER WEBER (OAB RS068068) ADVOGADO: RAFAELA MASCHIO DE ANDRADE RISKE (OAB RS104040)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente
80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000968-96.2015.4.04.7104/RS (Pauta: 43) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
25/07/2022, 00:00
Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSPFU03S para RSPFU01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019
16/05/2019, 11:08
Remessa Externa - RSPFU03 -> TRF4
12/09/2018, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
12/09/2018, 13:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.
01/02/2016, 19:13
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 48 Número: 50022821520164040000/TRF
25/01/2016, 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51 e 52
25/12/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2015, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2015, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2015, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2015, 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2015, 12:55
Despacho/Decisão - Interlocutória
14/12/2015, 17:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2015, 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
20/08/2015, 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43
25/07/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2015, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2015, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2015, 14:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2015, 14:49
Despacho/Decisão - de Expediente
15/07/2015, 13:50
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50082558220154040000/TRF
25/05/2015, 16:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/05/2015, 11:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 32
13/05/2015, 14:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
09/05/2015, 23:59
Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
08/05/2015, 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2015, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2015, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2015, 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2015, 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2015, 16:45
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082558220154040000/TRF
29/04/2015, 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
16/04/2015, 15:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24 e 25
09/04/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2015, 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2015, 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2015, 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2015, 10:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2015, 10:01
Despacho/Decisão - de Expediente
27/03/2015, 15:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/03/2015, 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/03/2015, 17:09
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50082558220154040000/TRF
17/03/2015, 17:49
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50082558220154040000/TRF
06/03/2015, 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
05/03/2015, 16:14
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50082558220154040000/TRF
04/03/2015, 17:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
25/02/2015, 10:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
25/02/2015, 10:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
25/02/2015, 10:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/02/2015, 10:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/02/2015, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2015, 16:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2015, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2015, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2015, 16:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2015, 18:08
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
13/02/2015, 17:57
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2015, 10:49
Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50055556920124047104