Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001616-51.2021.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 33.589,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

MARINALVA MENEZES SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA RODRIGUES FERRARI

OAB/PR 090955·CPF·Representa: Autor

JULIANE ANGELICA ALVES CARLETT

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/02/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016724-10.2024.4.04.9666/TRF (BRUNA RODRIGUES FERRARI)

22/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/02/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:55

Despacho

09/02/2024, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700002264 processada no TRF4 com o no. 50167241020244049666/TRF (BRUNA RODRIGUES FERRARI)

01/02/2024, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700002264

30/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

27/01/2024, 01:07

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

15/03/2024, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/02/2024, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5016724-10.2024.4.04.9666/TRF (BRUNA RODRIGUES FERRARI)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 14:01

22/02/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/02/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 11:55

Despacho

09/02/2024, 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700002264 processada no TRF4 com o no. 50167241020244049666/TRF (BRUNA RODRIGUES FERRARI)

01/02/2024, 10:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700002264

30/01/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/01/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/01/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 103

27/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/01/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 08:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700002264

19/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/01/2024, 10:37

Juntada de Petição

03/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

08/12/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2023, 10:36

Juntada de Petição

06/12/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/12/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 14:01

Indeferido o pedido

01/12/2023, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/11/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

28/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/11/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

02/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

23/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 11:26

Juntada de Petição

25/09/2023, 10:21

Juntada de Petição

25/09/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

23/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2023, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/08/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/07/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

27/06/2023, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

31/05/2023, 17:23

Determinada a intimação

24/04/2023, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 18:08

Juntada de Petição

17/02/2023, 15:38

Juntada de Petição

17/02/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/01/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

16/12/2022, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/12/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

07/10/2022, 13:53

Determinada a intimação

07/10/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 17:22

Transitado em Julgado

15/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPBR01

15/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARINALVA MENEZES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: JULIANE ANGELICA ALVES (OAB PR074574) ADVOGADO: BRUNA RODRIGUES FERRARI (OAB PR090955) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001616-51.2021.4.04.7012/PR (Pauta: 13) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 13

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

08/03/2022, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

27/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/01/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/11/2021, 09:51

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/09/2021, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/08/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/08/2021, 11:04

Juntada de Petição

02/08/2021, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/07/2021, 14:09

Determinada a citação

20/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 13:52

Despacho

07/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 17:12

Distribuído por sorteio

24/05/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 23:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/01/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•23/11/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 12:20