Apelação / Remessa Necessária 5002491-98.2010.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2012

Valor da Causa

R$ 154.250,00

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Blumenau 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CACER COMISSARIA ASSESSORIA DE COM EXTERIOR E REPR LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

27/04/2022, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

27/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 568

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/11/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/10/2021, 01:01

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU05

27/04/2022, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 22/04/2022

27/04/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/04/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

05/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 568

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/11/2021, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

29/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/10/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

13/10/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/10/2021, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2021, 20:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

17/09/2021, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2021, 19:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/08/2021, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/07/2021<br>Período da sessão: <b>03/08/2021 00:00 a 10/08/2021 16:00</b>

23/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2021 16:00</b><br>Sequencial: 702

22/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - ST2 -> GAB21

25/01/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/01/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2020, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2

09/12/2020, 15:18

Conclusão ao Relator para Novo Exame

29/05/2020, 10:42

Recebidos os autos do STJ

28/05/2020, 02:42

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0172265-5 EM 18/07/2014

04/09/2014, 10:09

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

15/07/2014, 18:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

15/07/2014, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/06/2014, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/06/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2014, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/06/2014, 10:08

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/06/2014, 11:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

23/06/2014, 20:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

22/01/2013, 09:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

22/01/2013, 00:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

15/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2012, 15:37

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

04/12/2012, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/11/2012, 09:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2012, 00:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/10/2012, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2012, 16:21

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

17/10/2012, 16:23

Julgamento do Incidente Provido em Parte

17/10/2012, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

03/10/2012, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

25/09/2012, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/09/2012, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/08/2012, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

27/08/2012, 14:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> ST2

23/08/2012, 13:10

Julgamento - Reformada a Sentença

21/08/2012, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

07/08/2012, 18:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/08/2012 SEQ.: 376

07/08/2012, 18:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/06/2012, 18:58

ACÓRDÃO

•10/08/2021, 19:41

EXTRATO DE ATA

•10/08/2021, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 15:18

DECISÃO

•28/05/2020, 02:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/06/2014, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2012, 15:37

ACÓRDÃO

•17/10/2012, 16:23

EXTRATO DE ATA

•17/10/2012, 15:44

ACÓRDÃO

•23/08/2012, 13:10

EXTRATO DE ATA

•21/08/2012, 18:55