Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002593-32.2019.4.04.7006 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Guarapuava

Partes do Processo

OIRES MACHADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

KEDIMA ALCANTARA

OAB/PR 063422·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022367-80.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022366-95.2023.4.04.9666/TRF (KEDIMA ALCANTARA)

22/03/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005949 processada no TRF4 com o no. 50223678020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

17/02/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005949 processada no TRF4 com o no. 50223669520234049666/TRF (KEDIMA ALCANTARA)

17/02/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005949

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005949

10/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:20

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/04/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 14:52

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:54

22/03/2023, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022367-80.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/03/2023, 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5022366-95.2023.4.04.9666/TRF (KEDIMA ALCANTARA)

22/03/2023, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 12:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005949 processada no TRF4 com o no. 50223678020234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

17/02/2023, 10:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700005949 processada no TRF4 com o no. 50223669520234049666/TRF (KEDIMA ALCANTARA)

17/02/2023, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700005949

16/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

14/02/2023, 13:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700005949

10/02/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/02/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/12/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/12/2022, 17:24

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

13/10/2022, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/10/2022, 13:16

Transitado em Julgado

11/10/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRGUA02

11/10/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

11/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/09/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/08/2022, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

15/08/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: OIRES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: KEDIMA ALCANTARA (OAB PR063422) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: PRISCILA VILELA SILVEIRA BUENO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002593-32.2019.4.04.7006/PR (Pauta: 19) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 19

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/05/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/05/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/05/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

20/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2022, 13:28

Juntado(a)

10/05/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

09/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/05/2022, 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2022, 18:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/04/2022, 23:59

Juntado(a)

23/03/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

22/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

22/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

03/03/2022, 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência

03/03/2022, 17:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 17:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

25/02/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/02/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2022, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/12/2021, 07:08

Julgado procedente o pedido

06/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 15:08

Juntado(a)

06/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 12:27

Juntado(a)

05/08/2021, 12:27

Juntada de Petição

04/08/2021, 13:58

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/07/2021, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/06/2021, 21:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/05/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/05/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

18/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/03/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/02/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/02/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: OIRES MACHADO <br/> Data: 22/03/2021 às 09:00. <br/> Local: Consultório 2 Campo Real - Rua Comendador Norberto, 1128, Santa Cruz, Guarapuava- PR <br/> Perito: PRISCILA VILELA SILVEIRA BUENO

09/02/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/07/2020, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/06/2020, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/06/2020, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

24/05/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/05/2020, 08:13

Concedida em parte a Tutela Provisória

13/05/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2020, 07:52

Juntada de Petição

11/05/2020, 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/10/2019, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/10/2019, 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/10/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/10/2019, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/09/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 15:22

Juntado(a)

02/09/2019, 15:14

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 15:54

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•06/12/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2019, 15:22

SENTENÇA

•02/09/2019, 15:14

CARTA DE INDEFERIMENTO

•07/08/2019, 15:54