Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029142-63.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 27.813,47

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/PR 050520·CPF·Representa: Autor

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FLÁVIA GAI

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NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TAYSSA HERMONT OZON

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FLÁVIA GAI

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NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/05/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 12:49

Determinada a intimação

25/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047094-06.2023.4.04.9666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047093-21.2023.4.04.9666/TRF (SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS NETO)

28/04/2023, 11:13

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

02/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 07:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

26/05/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 11:14

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/05/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/05/2023, 12:49

Determinada a intimação

25/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047094-06.2023.4.04.9666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5047093-21.2023.4.04.9666/TRF (SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS NETO)

28/04/2023, 11:13

Juntada de Petição

24/04/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009651 processada no TRF4 com o no. 50470940620234049666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

21/03/2023, 10:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009651 processada no TRF4 com o no. 50470932120234049666/TRF (OZON & TOMMASI ADVOGADOS)

21/03/2023, 10:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009651 processada no TRF4 com o no. 50470932120234049666/TRF (SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS NETO)

21/03/2023, 10:09

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009651

16/03/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/03/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/03/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/03/2023, 16:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009651

02/03/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/03/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/02/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/02/2023, 12:23

Juntada de Petição

17/11/2022, 16:29

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:45

Juntada de Petição

11/10/2022, 12:44

Juntada de Petição

07/10/2022, 11:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB17

06/10/2022, 11:20

Transitado em Julgado

06/10/2022, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

06/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/09/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/09/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2022, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/08/2022, 19:21

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

24/08/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00:00</b>

15/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS NETO (AUTOR) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 12 de agosto de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 24 de agosto de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5029142-63.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

15/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

12/08/2022, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

12/08/2022, 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/08/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 12:27

Retirado de pauta

28/07/2022, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

27/07/2022, 18:15

Juntada de Petição

25/07/2022, 10:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SEBASTIAO ALVES DOS SANTOS NETO (AUTOR) ADVOGADO: TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOGADO: HUMBERTO TOMMASI (OAB PR037541) ADVOGADO: FLÁVIA GAI (OAB PR075171) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5029142-63.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 27) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 27

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/03/2022, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

18/03/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/02/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/12/2021, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/09/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/09/2021, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/09/2021, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:39

Despacho

16/09/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 17:42

Juntado(a)

02/08/2021, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2021, 11:55

Determinada a intimação

28/06/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/04/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/04/2021, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/04/2021, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2021, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 19:54

Juntada de Petição

25/03/2021, 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

16/03/2021, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

10/03/2021, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/03/2021, 14:08

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:06

Expedição de mandado - PRCTBCEMAN

10/03/2021, 14:01

Despacho

10/12/2020, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2020, 15:19

Juntada de certidão

07/12/2020, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

03/11/2020, 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/10/2020, 14:05

Juntado(a)

27/10/2020, 15:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2020, 14:32

Juntado(a)

16/10/2020, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/10/2020, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

25/09/2020, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 22:55

Conclusos para julgamento

20/08/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2020, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/08/2020, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/08/2020, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2020, 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

04/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2020, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

24/06/2020, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 23:21

Determinada a citação

24/06/2020, 23:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2020, 23:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:03

Juntada de Petição

17/06/2020, 12:27

Distribuído por sorteio

17/06/2020, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 16:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 12:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 12:44

ACÓRDÃO

•24/08/2022, 19:21

EXTRATO DE ATA

•24/08/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:15

SENTENÇA

•10/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 22:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 23:21

COMUNICAÇÃO

•17/06/2020, 12:26