Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007966-79.2021.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 42.205,56

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Umuarama

Partes do Processo

ERNESTINO FELIPE SANTIAGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON MACOHIN

OAB/PR 050123·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

08/11/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199407-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199408-68.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199405-16.2022.4.04.9666/TRF (ERNESTINO FELIPE SANTIAGO)

24/10/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199406-98.2022.4.04.9666/TRF (MACOHIN GESTAO PROCESSUAL EIRELI)

24/10/2022, 15:50

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

24/11/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/11/2022, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 13:16

11/11/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/11/2022, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 101

08/11/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/11/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/10/2022, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199407-83.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199408-68.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/10/2022, 16:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199405-16.2022.4.04.9666/TRF (ERNESTINO FELIPE SANTIAGO)

24/10/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5199406-98.2022.4.04.9666/TRF (MACOHIN GESTAO PROCESSUAL EIRELI)

24/10/2022, 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043535 processada no TRF4 com o no. 51994086820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043535 processada no TRF4 com o no. 51994078320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

26/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043535 processada no TRF4 com o no. 51994069820224049666/TRF (MACOHIN GESTAO PROCESSUAL EIRELI)

26/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043535 processada no TRF4 com o no. 51994051620224049666/TRF (MACOHIN GESTAO PROCESSUAL EIRELI)

26/09/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700043535 processada no TRF4 com o no. 51994051620224049666/TRF (ERNESTINO FELIPE SANTIAGO)

26/09/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700043535

23/09/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/09/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2022, 07:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700043535

16/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/08/2022, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/08/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 13:12

Transitado em Julgado

24/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRUMU03

24/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:56

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ERNESTINO FELIPE SANTIAGO (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN (OAB PR050123) PERITO: TATHIANA QUIRINO AZUMA PERITO: CENIR ALVES DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007966-79.2021.4.04.7004/PR (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 61

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2022, 15:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

24/03/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/03/2022, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/02/2022, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/02/2022, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/02/2022, 14:53

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2022, 13:48

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2022, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/01/2022, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/01/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2022, 11:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/01/2022, 11:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/01/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/12/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2021, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

27/10/2021, 21:02

Despacho

27/10/2021, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/10/2021, 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/10/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/09/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2021, 08:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ERNESTINO FELIPE SANTIAGO <br/> Data: 20/10/2021 às 17:30. <br/> Local: UMUARAMA - Sala de Perícias 8 - Externa - Rua Jussara, nº 3683, Clínica Promed (ao lado da UNIMED), Fone: 44-3624-8293, em Umuarama/PR <br/> Perito: TATHIANA QUIRINO AZUMA

08/09/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/09/2021, 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/09/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/09/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/08/2021, 07:26

Juntada de Petição

17/08/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/08/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

17/08/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:03

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007573-33.2016.4.04.7004/PR - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 27

17/08/2021, 10:55

Alterado o assunto processual

17/08/2021, 10:54

Juntado(a)

06/08/2021, 13:09

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:33

Juntada de Petição

02/08/2021, 13:33

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 13:31

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:56

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•15/02/2022, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 10:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 11:03

SENTENÇA

•17/08/2021, 10:55