Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001787-05.2021.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 56.147,53

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Telêmaco Borba

Partes do Processo

CLAUDIO NATAL VALLE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE

OAB/PR 035118·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2023, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2023, 17:39

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legal

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07/06/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

07/06/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/06/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/06/2023, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/06/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

02/06/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5069913-34.2023.4.04.9666/TRF (CLAUDIO NATAL VALLE)

29/05/2023, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/04/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009448 processada no TRF4 com o no. 50699133420234049666/TRF (CLAUDIO NATAL VALLE)

18/04/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009448

22/03/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/03/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/03/2023, 16:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009448

15/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/02/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

09/02/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/02/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/02/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

03/02/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 12:09

Juntada de Petição

30/01/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/01/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:22

Juntada de Petição

02/12/2022, 18:26

Juntada de Petição

02/12/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/12/2022, 23:59

Despacho

21/11/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/11/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2022, 11:55

Determinada a intimação

10/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/10/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/10/2022, 14:24

Decisão interlocutória

24/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

28/09/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

27/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

16/08/2022, 09:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRTEB01

15/08/2022, 17:09

Transitado em Julgado

15/08/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

15/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:00

Prejudicado o recurso - por unanimidade

12/08/2022, 11:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLAUDIO NATAL VALLE (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA DE OLIVEIRA PASCOAL TANFERRE (OAB PR035118) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001787-05.2021.4.04.7013/PR (Pauta: 121) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 121

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 19:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

01/04/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/03/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

20/02/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

10/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/02/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/11/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/11/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/11/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 16:57

Intimado em Secretaria

23/11/2021, 16:51

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 23/11/2021 14:20. Refer. Evento 18

23/11/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/11/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/11/2021, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/10/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/10/2021, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/10/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/10/2021, 13:55

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:54

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª VF de Telêmaco Borba - 23/11/2021 14:20

25/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 18:08

Decisão interlocutória

24/08/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/07/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/06/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/06/2021, 08:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/05/2021, 08:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2021, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

30/04/2021, 19:48

Determinada a citação

30/04/2021, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 18:05

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 10:22

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRJAC01F para PRTEB01S)

16/04/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:46

SENTENÇA

•10/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 19:48

CARTA

•16/04/2021, 10:22