Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002574-77.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2020

Valor da Causa

R$ 24.035,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

WILSON MESSIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGELA MIRANDA

OAB/PR 060746·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/10/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 21:45

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/01/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 13:16

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:01

09/12/2022, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

07/10/2022, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/10/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/09/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/09/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCMO02

14/09/2022, 18:02

Transitado em Julgado

14/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/08/2022, 03:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:01

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: WILSON MESSIAS (AUTOR) ADVOGADO: ELIZANGELA MIRANDA (OAB PR060746) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002574-77.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 395) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 395

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/05/2022, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

31/05/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/05/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/05/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/05/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

08/05/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2022, 19:17

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 10:32

Despacho

06/01/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCMO02

05/11/2021, 18:40

Transitado em Julgado

05/11/2021, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

05/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

03/11/2021, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 07:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2021, 07:26

Prejudicado o recurso - por unanimidade

27/10/2021, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2021<br>Período da sessão: <b>20/10/2021 00:00 a 27/10/2021 16:00</b>

08/10/2021, 02:00

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 62

07/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/10/2021, 13:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/08/2021, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

17/08/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 19:08

Julgado procedente em parte o pedido

20/07/2021, 19:08

Juntado(a)

19/07/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

22/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/04/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/04/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/04/2021, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 15:17

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 02 - 15/04/2021 14:15. Refer. Evento 29

15/04/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2021, 15:17

Juntada de Petição

13/04/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 30

26/02/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/02/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2021, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

26/02/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/02/2021, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/02/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

25/02/2021, 17:03

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala 02 - 15/04/2021 14:15. Refer. Evento 18

25/02/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 19:46

Despacho

24/02/2021, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/02/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/02/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/02/2021, 06:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/02/2021, 06:29

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala 02 - 29/03/2021 16:00

22/02/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

22/02/2021, 12:10

Despacho

19/02/2021, 20:07

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/02/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2021, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/12/2020, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 16:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2020, 23:59

Juntada de Petição

05/11/2020, 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2020, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 16:38

Juntado(a)

31/08/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 09:59

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

SENTENÇA

•28/04/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/01/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•03/11/2021, 07:26

EXTRATO DE ATA

•27/10/2021, 16:22

SENTENÇA

•20/07/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 19:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 16:38