Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004043-09.2021.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 49.206,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Toledo

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LEANDRO TAVARES FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 23:59

Todas as movimentações(161)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

05/03/2025, 14:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 13:11

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11/02/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/01/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

06/11/2024, 12:36

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

15/10/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

16/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

29/07/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/06/2024, 13:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253/2024

15/05/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/05/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

03/05/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

15/04/2024, 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/04/2024, 13:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRTLD01

04/04/2024, 13:48

Transitado em Julgado

04/04/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

04/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

13/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/03/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 12:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/02/2024, 19:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

20/02/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 189

19/02/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

19/02/2024, 15:48

Conclusos para julgamento de retratação

08/01/2024, 16:45

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

08/01/2024, 16:03

Recebidos os autos - TNU - 50040430920214047016

18/12/2023, 20:05

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

21/11/2023, 13:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 17/11/2023 07:40:46)

20/11/2023, 16:21

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

16/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/11/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2023, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2023, 16:08

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

11/10/2023, 14:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Período da sessão: <b>03/10/2023 00:00 a 10/10/2023 16:00</b>

22/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/10/2023 16:00</b><br>Sequencial: 13

21/09/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão com Agravo

18/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

18/08/2023, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

18/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/08/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2023, 23:28

Decisão interlocutória

16/07/2023, 23:28

Conclusos para decisão com Agravo

14/06/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/06/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2023, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

03/05/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

10/04/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

31/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/02/2023, 14:17

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

06/02/2023, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/11/2022, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/10/2022, 17:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Período da sessão: <b>13/10/2022 00:00 a 20/10/2022 16:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 42

30/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/09/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/08/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/08/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/08/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LEANDRO TAVARES FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO: CLOVIS FELIPE FERNANDES (OAB PR022768) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004043-09.2021.4.04.7016/PR (Pauta: 393) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 393

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2022, 18:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

16/05/2022, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2022, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/05/2022, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 20:40

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2022, 20:40

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/03/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/03/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 29

08/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 12:42

Juntado(a)

08/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:32

Juntado(a)

26/11/2021, 13:32

Determinada a intimação

25/11/2021, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/11/2021, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/11/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/11/2021, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2021, 19:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/09/2021, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

09/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/09/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 15:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 13:11

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:05

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 23:28

AGRAVO

•03/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:00

OUTROS

•29/11/2022, 20:10

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:55

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 13:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/05/2024, 13:11

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•03/05/2024, 13:11

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 12:30

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 20:05

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 16:08

EXTRATO DE ATA

•11/10/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2023, 23:28

AGRAVO

•03/05/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 10:00

OUTROS

•29/11/2022, 20:10

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 15:14

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:30

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

SENTENÇA

•12/04/2022, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 16:39