Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003662-47.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 32.061,36

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Pato Branco

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE BALBINOTTI AMARAL

CPF

Autor

SONIA MARIA BALBINOTTI ARACEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA GOMES

OAB/RS 091209·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

21/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:06

Deferido o pedido

14/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:20

Juntada de Petição

20/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

17/01/2023, 09:54

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 162

21/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 15:45

16/03/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 15:06

Deferido o pedido

14/02/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 18:20

Juntada de Petição

20/01/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/01/2023, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/01/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 152

17/01/2023, 09:54

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251525-36.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251523-66.2022.4.04.9666/TRF (MATHEUS HENRIQUE BALBINOTTI AMARAL)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5251524-51.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

22/12/2022, 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052831 processada no TRF4 com o no. 52515253620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052831 processada no TRF4 com o no. 52515245120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

30/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052831 processada no TRF4 com o no. 52515236620224049666/TRF (RODRIGO GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/11/2022, 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700052831 processada no TRF4 com o no. 52515236620224049666/TRF (MATHEUS HENRIQUE BALBINOTTI AMARAL)

30/11/2022, 11:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700052831

29/11/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/11/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/11/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/11/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/11/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/11/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

14/11/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/11/2022, 15:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700052831

14/11/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/11/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

14/11/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

11/11/2022, 10:53

Juntada de Petição

09/11/2022, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 14:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/10/2022, 14:51

Determinada a intimação

19/10/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 20:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRPBR01

26/09/2022, 18:47

Transitado em Julgado

26/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/09/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/08/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

19/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/08/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/08/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/08/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

17/08/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:55

Sentença desconstituída - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SONIA MARIA BALBINOTTI ARACEN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: JEISON RODRIGO DA SILVA GOMES (OAB RS091209) RECORRENTE: MATHEUS HENRIQUE BALBINOTTI AMARAL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JEISON RODRIGO DA SILVA GOMES (OAB RS091209) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANGELA PADOAN PERITO: TEREZINHA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003662-47.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 404) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES REPRESENTANTE LEGAL DO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 404

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/06/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/06/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/05/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

30/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/05/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

21/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81

16/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/05/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/05/2022, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2022, 14:01

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 14:01

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/02/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/02/2022, 10:24

Determinada a intimação

23/02/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/02/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/02/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

01/02/2022, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 16:51

Juntada de Petição

04/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

22/09/2021, 12:13

Juntada de Petição

21/09/2021, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 15:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2021, 14:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/09/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/09/2021, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2021, 14:24

Determinada a intimação

12/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/05/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/05/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

14/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 21:08

Juntada de Petição

23/04/2021, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/04/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

09/04/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

22/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

10/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS HENRIQUE BALBINOTTI AMARAL <br/> Data: 23/03/2021 às 18:00. <br/> Local: Consultório médico - Angela - Rua Silvio Vidal, 175, Sala 204, 2º Andar, Edifício Centro Médico Silvio Vidal, Centro, Pato Branco/PR <br/> Perito: ANGELA PADOAN

10/03/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2021, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

25/02/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:22

Juntada de certidão

25/02/2021, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

25/02/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

10/02/2021, 15:23

Despacho

10/02/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 10

08/02/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 08:38

Determinada a intimação

28/01/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/12/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 3

18/12/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:31

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

SENTENÇA

•29/04/2022, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 10:31