Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012557-38.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 22ª VF de Curitiba

Partes do Processo

KAUANE ALVES RIO BRANCO

CPF

Autor

ANA PAULA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK

OAB/SP 077792·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/PR 040892·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK

OAB/PR 062262·CPF·Representa: Autor

MELINA BRANDÃO BARANIUK

OAB/PR 052176·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK

OAB/SP 077792·CPF·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO

OAB/PR 040892·CPF·Representa: Autor

FERNANDO BRANDÃO VILAS BOAS BARANIUK

OAB/PR 062262·CPF·Representa: Autor

MELINA BRANDÃO BARANIUK

OAB/PR 052176·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141 e 142

12/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2024, 15:08

Despacho

30/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/01/2024, 09:59

Todas as movimentações(148)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:44

Baixa Definitiva

19/02/2024, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 137, 141 e 142

12/02/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:27

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/02/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

30/01/2024, 15:08

Despacho

30/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/01/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/01/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129

24/01/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/01/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/01/2024, 17:13

Despacho

12/01/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5008766-65.2023.4.04.9388/TRF (KAUANE ALVES RIO BRANCO)

28/12/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/05/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/05/2023, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 118

10/05/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/05/2023, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/05/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106

02/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/05/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/05/2023, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051549-14.2023.4.04.9666/TRF (HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

28/04/2023, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5051550-96.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/04/2023, 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008128 processada no TRF4 com o no. 50515509620234049666/TRF (GUILHERME ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008128 processada no TRF4 com o no. 50515491420234049666/TRF (HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008128 processada no TRF4 com o no. 50087666520234049388/TRF (GUILHERME ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008128 processada no TRF4 com o no. 50087666520234049388/TRF (HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/03/2023, 09:44

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700008128 processada no TRF4 com o no. 50087666520234049388/TRF (KAUANE ALVES RIO BRANCO)

25/03/2023, 09:44

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700008128

24/03/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 88

17/03/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/03/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

11/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/03/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

03/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 14:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700008128

01/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/02/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

30/01/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/01/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/01/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:21

Juntada de Petição

18/11/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

14/09/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 22:48

Transitado em Julgado

14/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCTB22

14/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

14/09/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/08/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: KAUANE ALVES RIO BRANCO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) ADVOGADO: Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO: MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANA PAULA ALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: HENDERSON VILAS BOAS BARANIUK (OAB SP077792) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB PR040892) ADVOGADO: Fernando Brandão Vilas Boas Baraniuk (OAB PR062262) ADVOGADO: MELINA BRANDÃO BARANIUK (OAB PR052176) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012557-38.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 425) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 425

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

20/04/2018, 18:02

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/04/2018, 14:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

02/04/2018, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/04/2018, 15:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

23/03/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

23/03/2018, 16:50

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

23/03/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

20/03/2018, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/02/2018, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

21/02/2018, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/02/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

02/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

24/01/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/01/2018, 16:24

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/01/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/01/2018, 17:34

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2017, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/10/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

11/10/2017, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/10/2017, 15:45

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência da 22ª Vara Federal - 26/09/2017 14:00. Refer. Evento 13

26/09/2017, 17:42

Juntada de Petição

20/09/2017, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

29/08/2017, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/08/2017, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiência da 22ª Vara Federal - 26/09/2017 14:00

09/08/2017, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/08/2017, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

09/08/2017, 11:30

Ato Ordinatório

12/07/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2017, 20:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 10/05/2017 até 10/05/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 744, de 03 de maio de 2017 [Direção do Foro SJPR]

04/05/2017, 16:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Ordinária Anual 2017 - Seção Judiciária do Paraná. (Edital SEI 3546468)

03/05/2017, 18:24

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 16:22

Ato Ordinatório

27/03/2017, 16:22

Juntado(a)

27/03/2017, 16:20

Juntado(a)

27/03/2017, 15:18

Juntada de Petição

24/03/2017, 14:53

Juntada de Petição

24/03/2017, 14:53

Distribuído por sorteio

24/03/2017, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 22:48

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 14:57

CONTRARRAZÕES

•20/03/2018, 11:59

SENTENÇA

•23/01/2018, 17:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/09/2017, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 11:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 18:21

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/11/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 22:48

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 14:57

CONTRARRAZÕES

•20/03/2018, 11:59

SENTENÇA

•23/01/2018, 17:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•26/09/2017, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2017, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2017, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 16:22