Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003314-70.2013.4.04.7013 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jacarezinho

Partes do Processo

FABIANE CARLA DINIZ

CPF

Autor

PAULO SERGIO DINIZ

CPF

Autor

BRUNO RAPHAEL DINIZ SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDNELSON DE SOUZA

OAB/PR 044428·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

27/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/07/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

26/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

30/03/2023, 17:31

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2023

27/09/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/07/2023, 21:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

26/06/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134 e 135

Documentos

SENTENÇA

•25/05/2023, 17:51

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:55

04/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/05/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/05/2023, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 17:51

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 13:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

30/03/2023, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000704-75.2023.4.04.9666/TRF (PAULO SERGIO DINIZ)

26/02/2023, 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000705-60.2023.4.04.9666/TRF (EDNELSON DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 21:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5000703-90.2023.4.04.9666/TRF (BRUNO RAPHAEL DINIZ SILVEIRA)

26/02/2023, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/01/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055264 processada no TRF4 com o no. 50007056020234049666/TRF (EDNELSON DE SOUZA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

11/01/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055264 processada no TRF4 com o no. 50007047520234049666/TRF (PAULO SERGIO DINIZ)

11/01/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700055264 processada no TRF4 com o no. 50007039020234049666/TRF (BRUNO RAPHAEL DINIZ SILVEIRA)

11/01/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700055264

09/01/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

16/12/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107

10/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/12/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

01/12/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 17:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700055264

30/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/10/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/10/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 94, 95 e 96

21/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88

29/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/09/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/09/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2022, 12:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 12:02

Transitado em Julgado

14/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRJAC01

14/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74

14/09/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/08/2022, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74 e 75

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/08/2022, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: BRUNO RAPHAEL DINIZ SILVEIRA ADVOGADO: EDNELSON DE SOUZA (OAB PR044428) RECORRIDO: FABIANE CARLA DINIZ ADVOGADO: EDNELSON DE SOUZA (OAB PR044428) RECORRIDO: PAULO SERGIO DINIZ ADVOGADO: EDNELSON DE SOUZA (OAB PR044428) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003314-70.2013.4.04.7013/PR (Pauta: 432) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 432

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/05/2022, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2022, 14:14

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

03/04/2018, 13:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/04/2018, 13:36

Lavrada Certidão

30/03/2017, 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

07/11/2013, 15:57

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

07/11/2013, 15:57

PROCESSO REDISTRIBUíDO

10/08/2011, 17:35

SOBRESTADO

16/08/2010, 12:33

REMESSA TURMA RECURSAL

16/08/2010, 11:20

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

16/08/2010, 11:19

CONTRARRAZÕES

09/08/2010, 21:12

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

28/07/2010, 16:44

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

26/07/2010, 13:36

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

26/07/2010, 09:42

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

19/07/2010, 21:43

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

19/07/2010, 17:43

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 2 dias)

19/07/2010, 17:42

DESPACHO PROFERIDO

19/07/2010, 15:54

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/07/2010, 13:56

RECURSO INSS

15/07/2010, 14:35

REQUISIÇÃO NÃO CUMPRIDA

12/07/2010, 19:32

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

09/07/2010, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

09/07/2010, 00:00

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

08/07/2010, 23:59

PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2010, 22:58

VISTA RECEBIDA - MPF

07/07/2010, 22:56

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 4 dias)

28/06/2010, 13:04

VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPF (Prazo: 10 dias)

28/06/2010, 13:04

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

28/06/2010, 13:04

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

28/06/2010, 13:04

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

25/06/2010, 16:15

CONCLUSO PARA SENTENÇA

10/06/2010, 18:19

Audiência Realizada sem conciliação

10/06/2010, 18:18

RENÚNCIA AO PRAZO INSS

10/06/2010, 18:17

INTIMADO - RÉU

07/06/2010, 23:59

PETIÇÃO

04/06/2010, 20:23

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

28/05/2010, 12:12

INFORMAÇÃO

28/05/2010, 10:41

DESPACHO PROFERIDO

28/05/2010, 09:35

CONCLUSO PARA DESPACHO

27/05/2010, 15:11

PETIÇÃO INSS

26/05/2010, 15:51

CONTESTAÇÃO INSS

26/05/2010, 15:35

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

07/05/2010, 00:01

CITADO - RÉU

27/04/2010, 00:00

INTIMADO - AUTOR

26/04/2010, 23:59

PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/04/2010, 16:29

VISTA RECEBIDA - MPF

23/04/2010, 16:28

VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPF (Prazo: 5 dias)

20/04/2010, 14:37

INTIMADO PARA AUDIÊNCIA - RÉU

20/04/2010, 14:37

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

16/04/2010, 18:45

INTIMADO PARA AUDIÊNCIA - AUTOR

14/04/2010, 15:53

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento

14/04/2010, 15:53

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

14/04/2010, 15:52

DECISÃO INDEFERINDO TUTELA

13/04/2010, 11:06

CONCLUSO PARA DESPACHO

26/03/2010, 17:40

ANÁLISE PETIÇÃO INICIAL

26/03/2010, 17:39

PETIÇÃO INICIAL

17/03/2010, 21:12

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 14:14

DESPACHO

•19/07/2010, 15:54

PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

•07/07/2010, 22:58

SENTENÇA

•25/06/2010, 16:15

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/06/2010, 18:18

DESPACHO

•28/05/2010, 09:35

DESPACHO

•13/04/2010, 11:06

DECISÃO

•17/03/2010, 21:12