Apelação / Remessa Necessária 5022380-22.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 256.542,20

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VETLOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/10/2025, 18:32

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 13:09

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5022380222020404710020220506143658

06/05/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 15:28

Recurso Extraordinário admitido

25/04/2022, 15:22

Todas as movimentações(108)

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/10/2025, 18:32

Recebidos os autos do STJ

15/10/2025, 13:09

Juntada de Petição

17/06/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5022380222020404710020220506143658

06/05/2022, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/04/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 15:37

06/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/04/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/04/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/04/2022, 15:28

Recurso Extraordinário admitido

25/04/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

25/03/2022, 16:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

23/03/2022, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

22/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

23/02/2022, 15:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 15:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 16:00</b>

04/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 583

03/02/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

01/12/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/11/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2021, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

26/10/2021, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

21/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/10/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/10/2021, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/10/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2021, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2021, 20:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

15/10/2021, 15:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2021, 15:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/10/2021, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2021<br>Período da sessão: <b>06/10/2021 00:00 a 14/10/2021 16:00</b>

27/09/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/10/2021 16:00</b><br>Sequencial: 715

24/09/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/09/2021, 16:32

Conclusos para julgamento de retratação

02/09/2021, 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/09/2021, 14:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

01/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/08/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/08/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

14/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2021, 15:43

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2 -> SREC

10/08/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/08/2021, 19:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

09/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2021, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

09/06/2021, 23:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2021, 23:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/06/2021, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2021<br>Período da sessão: <b>31/05/2021 00:00 a 08/06/2021 16:00</b>

20/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/06/2021 16:00</b><br>Sequencial: 860

19/05/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/05/2021, 15:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST2 -> GAB21

04/02/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/02/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/01/2021, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2021, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/01/2021, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

23/01/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/01/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/11/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/11/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/11/2020, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

24/11/2020, 19:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2020, 19:18

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2020, 16:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/11/2020<br>Período da sessão: <b>17/11/2020 00:00 a 24/11/2020 16:00</b>

06/11/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2020 16:00</b><br>Sequencial: 422

05/11/2020, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/11/2020, 15:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST2 -> GAB21

29/10/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

29/10/2020, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/10/2020, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> ST2

28/10/2020, 10:55

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 20:36

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:44

ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:59

EXTRATO DE ATA

•14/10/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 14:55

ACÓRDÃO

•09/06/2021, 23:29

EXTRATO DE ATA

•08/06/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•24/11/2020, 19:18

EXTRATO DE ATA

•24/11/2020, 16:23