Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001547-59.2020.4.04.7010 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.955,54

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Campo Mourão

Partes do Processo

CELSO RICARDO FIORAVANTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS OICHI

OAB/PR 073765·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

28/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002046-24.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS OICHI)

26/02/2023, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057340 processada no TRF4 com o no. 50020462420234049666/TRF (CARLOS OICHI)

17/01/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057340

09/01/2023, 18:00

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

08/03/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 13:28

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/11/2022, 19:33

08/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 132

28/02/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

28/02/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5002046-24.2023.4.04.9666/TRF (CARLOS OICHI)

26/02/2023, 21:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/01/2023, 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057340 processada no TRF4 com o no. 50020462420234049666/TRF (CARLOS OICHI)

17/01/2023, 09:43

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057340

09/01/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/12/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

19/12/2022, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/12/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057340

14/12/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 14:54

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCMO02

13/12/2022, 13:50

Remetidos os Autos - PRCMO02 -> PRCTBNCJ

06/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

06/12/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 12:28

Juntada de Petição

29/11/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/10/2022, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/09/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/08/2022, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

31/08/2022, 21:06

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 21:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRCMO02

24/08/2022, 18:32

Transitado em Julgado

24/08/2022, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/08/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/08/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CELSO RICARDO FIORAVANTE (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS OICHI (OAB PR073765) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001547-59.2020.4.04.7010/PR (Pauta: 524) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 524

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão com Agravo

10/05/2022, 11:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02C

10/05/2022, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/05/2022, 02:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/05/2022, 02:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/05/2022, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/05/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2022, 11:09

Decisão interlocutória

08/05/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2022, 11:09

Conclusos para decisão com Agravo

03/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

03/05/2022, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/05/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/05/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/05/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/05/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2022, 12:33

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

30/04/2022, 12:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/12/2021, 12:00

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02C -> PRCTBTRPR2

09/12/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/12/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/12/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/12/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/12/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

05/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 19:04

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2021, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 16:00</b>

05/11/2021, 02:01

Juntado(a)

04/11/2021, 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 16:00</b><br>Sequencial: 92

04/11/2021, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

20/08/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/08/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

05/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2021, 18:12

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2021, 17:40

Conclusos para julgamento

27/04/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/04/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 15:12

Juntado(a)

05/04/2021, 14:28

Juntado(a)

05/04/2021, 14:18

Juntado(a)

30/03/2021, 14:09

Expedição de ofício

18/03/2021, 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência

02/03/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/10/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/10/2020, 19:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/09/2020, 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/09/2020, 16:24

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala 02 - 03/09/2020 15:30. Refer. Evento 15

03/09/2020, 16:22

Juntada de Petição

02/09/2020, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/08/2020, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/08/2020, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/08/2020, 14:17

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala 02 - 03/09/2020 15:30

04/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/08/2020, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

04/08/2020, 18:01

Despacho

03/08/2020, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2020, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/07/2020, 14:37

Determinada a intimação

22/07/2020, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2020, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/06/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/06/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/06/2020, 15:35

Determinada a intimação

24/06/2020, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:06

Juntado(a)

29/05/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:00

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2022, 11:09

AGRAVO

•03/05/2022, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2022, 12:33

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 19:04

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 17:40

SENTENÇA

•23/07/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 15:36