Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013736-09.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de União da Vitória

Partes do Processo

SILVIO CIUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES BIER DOS SANTOS

OAB/PR 017319·CPF·Representa: Autor

ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS

OAB/PR 057170·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

11/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:11

Juntada de Petição

11/04/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/04/2023

07/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:11

Despacho

13/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/03/2023, 11:05

Todas as movimentações(167)

Baixa Definitiva

12/04/2023, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/04/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

12/04/2023, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 157

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:34

11/04/2023, 15:11

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:11

Juntada de Petição

11/04/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 06/04/2023

07/04/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

13/03/2023, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 11:11

Despacho

13/03/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/03/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

13/03/2023, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:11

Juntada de certidão

10/03/2023, 17:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2023, 17:01

Juntada de Petição

10/03/2023, 10:59

Baixa Definitiva

22/02/2023, 14:39

Juntada de certidão

22/02/2023, 14:39

Juntada de Petição

17/02/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

14/02/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

14/02/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 14:34

Despacho

14/02/2023, 14:34

Juntada de Petição

06/02/2023, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023, 16:47

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:16

Juntada de Petição

24/01/2023, 14:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271000-75.2022.4.04.9666/TRF (ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS)

24/01/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271001-60.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

24/01/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5270999-90.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO CIUS)

24/01/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057196 processada no TRF4 com o no. 52710016020224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ)

20/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057196 processada no TRF4 com o no. 52710007520224049666/TRF (ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS)

20/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057196 processada no TRF4 com o no. 52709999020224049666/TRF (ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS)

20/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700057196 processada no TRF4 com o no. 52709999020224049666/TRF (SILVIO CIUS)

20/12/2022, 12:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700057196

19/12/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/12/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/12/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/12/2022, 09:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700057196

14/12/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/12/2022, 06:44

Juntada de Petição

29/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/11/2022, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/11/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

22/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/11/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRUNV01

14/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos - PRUNV01 -> PRCTBNCJ

08/11/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/11/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/09/2022, 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/09/2022, 11:35

Transitado em Julgado

15/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02C -> PRUNV01

15/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

15/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

25/08/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 18:45

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SILVIO CIUS (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON SEINO BIER DOS SANTOS (OAB PR057170) ADVOGADO: ALCIDES BIER DOS SANTOS (OAB PR017319) PERITO: GUSTAVO TELLI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5013736-09.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 530) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 530

22/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/07/2022, 15:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02C

06/07/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

05/07/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/06/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/06/2022, 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/03/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/03/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/03/2022, 11:57

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

07/02/2022, 15:44

Juntada de Petição

04/02/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/01/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/01/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 16:43

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/11/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/11/2021, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

04/10/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/10/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

29/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

06/08/2021, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

24/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

31/05/2021, 17:36

Convertido o Julgamento em Diligência

31/05/2021, 17:36

Juntado(a)

14/05/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/04/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

28/04/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/04/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/04/2021, 22:41

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/04/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/04/2021, 09:58

Juntada de Petição

06/04/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/04/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/04/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/03/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/03/2021, 13:30

Juntada de Petição

15/03/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/02/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/02/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/02/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: SILVIO CIUS <br/> Data: 16/03/2021 às 13:20. <br/> Local: Sala Oftalmologia - Dr. Gustavo - Avenida João Gualberto, 1946, Juvevê, Curitiba - PR, Hospital São Lucas <br/> Perito: GUSTAVO TELLI DA SILVA

24/02/2021, 17:50

Juntada de Petição

15/10/2020, 11:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 15:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

07/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2020, 19:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/01/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/01/2020, 19:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/01/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRPGO04S para PRUNV01F)

16/01/2020, 19:03

Declarada incompetência

16/01/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/11/2019, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/11/2019, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

07/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 13:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/10/2019, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2019, 13:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2019, 16:57

Juntada de Petição

15/10/2019, 14:03

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 14:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 18:45

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

SENTENÇA

•20/06/2022, 17:48

SENTENÇA

•22/03/2022, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 16:43

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•31/05/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2021, 16:14

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•24/02/2021, 17:50

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•01/10/2020, 16:03

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