Petição Cível 5004726-73.2021.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 22.547,02

Órgão julgador

GAB. TRU-PR3 (Juíza Federal FLÁVIA DA SILVA XAVIER)

Partes do Processo

VALQUIRIA AVILA VARGAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO HENRIQUE CATANI FERREIRA LEITE

OAB/PR 060781·CPF·Representa: Autor

MATEUS FERREIRA LEITE

OAB/PR 015022·CPF·Representa: Autor

SARAH GABRIELA CATANI FERREIRA LEITE

OAB/PR 105549·CPF·Representa: Autor

DANIELA MOURA BORTOLATTO

CPF·Representa: Autor

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

14/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado

14/11/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

09/10/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/10/2023, 12:13

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR

14/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado

14/11/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Documentos

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 15:48

EXTRATO DE ATA

•06/10/2023, 12:13

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legal

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16/10/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 16:04

Remetidos os Autos com acórdão - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

09/10/2023, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

06/10/2023, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>06/10/2023 10:10:00</b>

26/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2023 10:10</b><br>Sequencial: 21

25/09/2023, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/09/2023, 14:20

Conclusos para decisão com Agravo - TRU-PREV -> GABTRU-PR3

05/07/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/07/2023, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/07/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/07/2023, 12:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 04:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

31/05/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

31/05/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 17:33

Conhecido o recurso e não provido

31/05/2023, 17:32

Remetidos os Autos - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

31/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-PREV -> GABTRU-PR3

03/05/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/05/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/05/2023, 14:59

Remetidos os Autos - GABTRU-PR3 -> TRU-PREV

02/05/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALQUIRIA AVILA VARGAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO: RENATA TONIETO (OAB PR110340) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: SIDNEI FRANCISCO AVILA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: Pedro Henrique Catani Ferreira Leite (OAB PR060781) ADVOGADO: MATEUS FERREIRA LEITE (OAB PR015022) ADVOGADO: RENATA TONIETO (OAB PR110340) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: FELIPE DE BEM SCARSANELA PERITO: MARCIA GALVAN DE MORAES Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004726-73.2021.4.04.7007/PR (Pauta: 543) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES

25/07/2022, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 17:32