Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007998-40.2019.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Ponta Grossa

Partes do Processo

J. C. B. DA SILVA CEGLIA - TRANSPORTES

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:37

Transitado em Julgado

09/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

29/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

18/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:37

Transitado em Julgado

09/01/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

29/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2022, 22:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2022, 12:20

13/12/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

13/12/2022, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2022, 22:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2022, 22:16

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

18/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5095943-27.2022.4.04.9445/TRF (DANIEL ROGÉRIO DE CARVALHO VEIGA)

29/08/2022, 11:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700032322 processada no TRF4 com o no. 50959432720224049445/TRF (DANIEL ROGÉRIO DE CARVALHO VEIGA)

30/07/2022, 12:16

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700032322

15/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/07/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/07/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/07/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/07/2022, 08:18

Juntado(a)

08/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700032322

08/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 13:07

Determinada a intimação

05/06/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2022, 12:20

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/05/2022, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 11:58

Juntada de Petição

13/05/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:41

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPGO03 Número: 50079984020194047009

20/04/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: J. C. B. DA SILVA CEGLIA - TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIEL ROGÉRIO DE CARVALHO VEIGA (OAB PR075836) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007998-40.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 586) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: J. C. B. DA SILVA CEGLIA - TRANSPORTES (EMBARGANTE) ADVOGADO: DANIEL ROGÉRIO DE CARVALHO VEIGA (OAB PR075836) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007998-40.2019.4.04.7009/PR (Pauta: 586) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPGO03 -> TRF4

13/10/2020, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/10/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/10/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/09/2020, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/09/2020, 15:56

Julgado procedente o pedido

04/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2020, 12:10

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/05/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/05/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/05/2020, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/05/2020, 11:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 08:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2020, 08:01

Indeferido o pedido

21/05/2020, 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/11/2019, 20:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2019, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/10/2019, 12:00

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

02/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/08/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/08/2019, 11:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010503-38.2018.4.04.7009/PR

23/08/2019, 17:56

Juntado(a)

23/08/2019, 17:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Juntado(a) - 23/08/2019 17:52:29)

23/08/2019, 17:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/08/2019, 17:08

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

23/08/2019, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2019, 18:25

Juntada de Petição

21/08/2019, 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 03/06/2019

08/06/2019, 08:47

Distribuído por dependência - Número: 50105033820184047009

27/05/2019, 10:34

PETIÇÃO

•13/05/2022, 08:48

CÁLCULOS

•13/05/2022, 08:48

PETIÇÃO

•12/05/2022, 13:13

CÁLCULOS

•12/05/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 18:41

SENTENÇA

•04/09/2020, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2020, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2019, 18:02