Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006905-98.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Curitiba

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal de Curitiba TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal do Paraná

Partes do Processo

JOAO PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE

OAB/PR 043487·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2023, 18:56

Despacho

03/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/03/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/02/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

05/05/2023, 18:56

Despacho

03/05/2023, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

19/03/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/03/2023, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/03/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

08/02/2023, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/12/2022, 14:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/12/2022, 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB10

30/11/2022, 18:53

Transitado em Julgado

30/11/2022, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

30/11/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/10/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/10/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2022, 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade

20/10/2022, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022<br>Período da sessão: <b>13/10/2022 00:00 a 20/10/2022 16:00</b>

03/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>20/10/2022 16:00</b><br>Sequencial: 650

30/09/2022, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/09/2022, 14:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/09/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/09/2022, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125

29/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

17/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

17/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

16/08/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

16/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:39

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAO PEDRO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE (OAB PR043487) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANIELE FERREIRA PERITO: MELISSA ADRIA OSMARINI PERITO: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH INTERESSADO: JESSICA FLORENCIO DOS SANTOS DE BRITO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO: FLAVIA RENATA VIANNA ALESSIO NICHELE Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006905-98.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 575) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 575

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

02/03/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

02/03/2022, 16:40

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/02/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/02/2022, 14:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

25/02/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/02/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

25/02/2022, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 102

21/02/2022, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

21/02/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

05/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

27/01/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/01/2022, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/01/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/01/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2021, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/12/2021, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/12/2021, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

13/12/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80

09/12/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2021, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 83 e 84

02/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/11/2021, 13:59

Julgado procedente em parte o pedido

22/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/11/2021, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2021, 14:22

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

17/09/2021, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/09/2021, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2021, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/09/2021, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/08/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2021, 11:44

Despacho

24/08/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

24/08/2021, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 10:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBCPB para PRCTB10F)

23/08/2021, 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/08/2021, 15:36

Juntada de Petição

19/08/2021, 14:14

Juntada de Petição

19/08/2021, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

17/08/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

16/08/2021, 10:56

Juntada de Petição

10/08/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/08/2021, 01:10

Juntada de Petição

09/08/2021, 23:14

Juntada de Petição

09/08/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

09/08/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 22:59

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JOAO PEDRO DOS SANTOS <br/> Data: 19/08/2021 às 12:40. <br/> Local: Consultório externo - Clínica L'equilibre - Rua João Bettega, 101, no 10º andar, Portão, Curitiba/PR. <br/> Perito: RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH

29/07/2021, 22:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

07/07/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 15:33

Despacho

25/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2021, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

24/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

23/06/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/06/2021, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/06/2021, 22:02

Juntada de Petição

11/06/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/06/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/06/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

11/06/2021, 17:26

Despacho

11/06/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/06/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

19/04/2021, 16:40

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 16:40

Juntada de Petição

13/04/2021, 11:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/04/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/04/2021, 17:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB10F para PRCTBCPB)

09/04/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

16/03/2021, 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 10:33

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 18:16

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:39

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

SENTENÇA

•26/01/2022, 17:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 12:09

SENTENÇA

•22/11/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:08

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•21/10/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•20/10/2022, 17:33

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:39

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:48

SENTENÇA

•26/01/2022, 17:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/01/2022, 12:09

SENTENÇA

•22/11/2021, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2021, 22:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 10:33