Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014463-79.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 537,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

AAR TELECOM EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 13:05

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/09/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/09/2022, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 12:21

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2022, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/09/2022, 22:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2022, 22:03

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/08/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 13:05

Despacho

29/07/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/07/2022, 08:44

Juntada de Petição

28/07/2022, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5075536-97.2022.4.04.9445/TRF (AAR TELECOM EIRELI)

27/07/2022, 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5075537-82.2022.4.04.9445/TRF (CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN)

27/07/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/06/2022, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022315 processada no TRF4 com o no. 50755378220224049445/TRF (CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN)

23/06/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022315 processada no TRF4 com o no. 50755369720224049445/TRF (AAR TELECOM EIRELI)

23/06/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022315

02/06/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/05/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/05/2022, 20:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022315

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/05/2022, 08:04

Determinada a intimação

06/05/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2022, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

27/04/2022, 15:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Florianópolis - EXCLUÍDA

27/04/2022, 15:33

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/04/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 18:49

Determinada a intimação

18/04/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 14:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50144637920214047208

02/03/2022, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AAR TELECOM EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5014463-79.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 601) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AAR TELECOM EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN (OAB SC019433) ADVOGADO: GABRIEL LUCAS DE SOUZA (OAB SC031869) ADVOGADO: MARIANA DA SILVEIRA CIELUSINSKI LESSING (OAB SC053449) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5014463-79.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 601) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

07/12/2021, 12:41

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/10/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2021, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/10/2021, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/10/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2021, 10:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 511,00 em 18/10/2021 Número de referência: 861643

21/10/2021, 08:09

Concedida a Segurança

20/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 21:30

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/10/2021, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/10/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/10/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:46

Determinada a intimação

05/10/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 13:57

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2022, 23:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/04/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 14:59

SENTENÇA

•20/10/2021, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:12