Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004108-38.2020.4.04.7016 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.757,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

ELSON MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO

OAB/PR 031193·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/02/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/01/2023, 23:59

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

21/03/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

21/03/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 15:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/10/2022, 19:20

28/02/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

28/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 113

27/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

27/02/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

07/02/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 107

06/02/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/02/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257401-69.2022.4.04.9666/TRF (ELSON MEDEIROS)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5257402-54.2022.4.04.9666/TRF (JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054423 processada no TRF4 com o no. 52574025420224049666/TRF (JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO)

01/12/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054423 processada no TRF4 com o no. 52574016920224049666/TRF (JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO)

01/12/2022, 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700054423 processada no TRF4 com o no. 52574016920224049666/TRF (ELSON MEDEIROS)

01/12/2022, 12:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700054423

30/11/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/11/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 12:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700054423

24/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/11/2022, 12:46

Juntada de Petição

17/11/2022, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

15/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/10/2022, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2022, 16:43

Transitado em Julgado

27/09/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRTLD01

27/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/09/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ELSON MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: JALCEMIR DE OLIVEIRA BUENO (OAB PR031193) UNIDADE EXTERNA: BRF S/A - Toledo Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004108-38.2020.4.04.7016/PR (Pauta: 689) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 689

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2022, 18:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

29/03/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

29/03/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/03/2022, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/03/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/02/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

28/01/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/01/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/11/2021, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/11/2021, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:05

Juntado(a)

14/09/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 19:04

Determinada a intimação

14/09/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/09/2021, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/08/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2021, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

30/07/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/07/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/07/2021, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2021, 15:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2021, 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 18:19

Juntada de Petição

26/04/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/04/2021, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/03/2021, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

11/02/2021, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:41

Distribuído por sorteio

06/12/2020, 11:23

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:38

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:49

SENTENÇA

•08/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2020, 14:41