Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002997-22.2020.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.360,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Toledo

Partes do Processo

ANA ELIZA DE ALMEIDA SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI

OAB/PR 046311·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2023, 10:19

Despacho

09/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:20

Juntada de Petição

19/04/2023, 10:51

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

13/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:44

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/02/2023, 16:17

23/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/05/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/05/2023, 10:19

Despacho

09/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/05/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 12:20

Juntada de Petição

19/04/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

17/04/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/04/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/04/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5026739-72.2023.4.04.9666/TRF (KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/03/2023, 11:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5026738-87.2023.4.04.9666/TRF (ANA ELIZA DE ALMEIDA SANTOS)

22/03/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/03/2023, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007847 processada no TRF4 com o no. 50267397220234049666/TRF (KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007847 processada no TRF4 com o no. 50267388720234049666/TRF (KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/02/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700007847 processada no TRF4 com o no. 50267388720234049666/TRF (ANA ELIZA DE ALMEIDA SANTOS)

25/02/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700007847

24/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

21/02/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

21/02/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/02/2023, 11:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700007847

21/02/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2023, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/02/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

19/01/2023, 17:02

Juntada de Petição

19/01/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/01/2023, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRTLD01S) - Motivo: Resolução 258/2022

05/12/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/11/2022, 10:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

07/11/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/10/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/09/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/09/2022, 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/09/2022, 14:16

Transitado em Julgado

12/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRAPU01

12/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

12/09/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2022, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ANA ELIZA DE ALMEIDA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: KAREN FABIANA SOARES GUIDES TATESUJI Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002997-22.2020.4.04.7015/PR (Pauta: 703) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 703

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/03/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2022, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/03/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 09:58

Convertido o Julgamento em Diligência

15/02/2022, 23:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 15:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

22/11/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/11/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

01/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2021, 08:08

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 15:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000364-38.2020.4.04.7015/PR - ref. ao(s) evento(s): 8

10/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/05/2021, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 11:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRAPU01F para PRAPU01S) - processo: 50003643820204047015

24/02/2021, 11:22

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 14:16

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 23:50

SENTENÇA

•22/10/2021, 08:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2021, 11:26