Agravo em Recurso Especial 5007190-55.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Lages 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/12/2022, 13:33

Transitado em Julgado em 15/12/2022

15/12/2022, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1078802/2022

22/11/2022, 14:41

Protocolizada Petição 1078802/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/11/2022

22/11/2022, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022

22/11/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2022, 19:27

Determinada a devolução dos autos à origem para

19/11/2022, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022

19/11/2022, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

16/11/2022, 14:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 14:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/11/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

16/11/2022, 12:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/09/2022, 11:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/09/2022, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/08/2022, 16:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2022, 23:10

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•31/08/2022, 16:20

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legal

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