Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015076-22.2013.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2008

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

LUAN KAIHARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON RODRIGUES DE SANTANA

OAB/PR 018009·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 259

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 259

26/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/05/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

15/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

07/03/2025, 01:17

Todas as movimentações(252)

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 259

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 259

26/05/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/05/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

20/05/2025, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 09:38

16/05/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

15/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251

28/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

20/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

07/03/2025, 01:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/02/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

11/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

17/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

12/11/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/10/2024, 15:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

25/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/10/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

05/10/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

17/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

08/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

11/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

18/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 13:18

Baixa Definitiva

08/05/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

08/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

25/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 209

05/04/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 209

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 14:03

Juntada de Petição

13/03/2024, 13:31

Juntada de Petição

09/03/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

09/03/2024, 01:05

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

01/03/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

29/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 22:02

Juntada de Petição

27/02/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/02/2024, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

20/02/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

10/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

08/02/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

02/02/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

30/01/2024, 13:41

Juntada de Petição

29/01/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/01/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 13:33

Despacho

29/01/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/01/2024, 18:10

Juntada de Petição

25/01/2024, 10:08

Despacho

22/01/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

19/01/2024, 03:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

10/01/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

10/01/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:38

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029247-83.2022.4.04.9388/TRF (LUAN KAIHARA)

28/12/2023, 12:29

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

24/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/01/2023, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

31/01/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/01/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

17/01/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233225-26.2022.4.04.9666/TRF (NILTON RODRIGUES DE SANTANA)

23/11/2022, 12:36

Juntada de Petição

11/11/2022, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

11/11/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/10/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049014 processada no TRF4 com o no. 52332252620224049666/TRF (NILTON RODRIGUES DE SANTANA)

29/10/2022, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049014 processada no TRF4 com o no. 50292478320224049388/TRF (NILTON RODRIGUES DE SANTANA)

29/10/2022, 11:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049014 processada no TRF4 com o no. 50292478320224049388/TRF (LUAN KAIHARA)

29/10/2022, 11:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049014

28/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

25/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/10/2022, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

21/10/2022, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/10/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049014

20/10/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/10/2022, 15:17

Juntada de Petição

18/10/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/10/2022, 14:44

Juntada de Petição

10/10/2022, 12:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

05/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/08/2022, 20:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/08/2022, 20:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRLON02

24/08/2022, 17:00

Transitado em Julgado

24/08/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

24/08/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/08/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/08/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/08/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

14/08/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:50

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 12:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUAN KAIHARA ADVOGADO: NILTON RODRIGUES DE SANTANA (OAB PR018009) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5015076-22.2013.4.04.7001/PR (Pauta: 920) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 920

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2022, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 12:23

Juntada de Petição

06/07/2022, 13:12

Lavrada Certidão

04/04/2017, 18:08

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (PRCTBTR01C para PRCTBTR02A)

02/10/2014, 11:53

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/10/2013, 18:14

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

22/10/2013, 18:14

PROCESSO REDISTRIBUíDO

10/08/2011, 17:32

SOBRESTADO

23/09/2010, 12:43

DESPACHO PROFERIDO

22/09/2010, 13:46

CONCLUSO PARA DESPACHO

10/05/2010, 16:08

LEVANTAR SOBRESTADO

10/05/2010, 16:08

PETIÇÃO

10/05/2010, 11:48

SOBRESTADO

30/04/2010, 18:00

REMESSA TURMA RECURSAL

30/04/2010, 17:15

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

30/04/2010, 17:15

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

30/04/2010, 00:01

PETIÇÃO

20/04/2010, 14:47

RECURSO INSS

19/04/2010, 17:23

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

19/04/2010, 08:34

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

16/04/2010, 17:58

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

16/04/2010, 17:55

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

16/04/2010, 17:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/04/2010, 16:43

CONCLUSO PARA SENTENÇA

26/02/2010, 14:45

DEVOLUÇÃO JEF ORIGEM

26/01/2010, 15:48

TRÂNSITO EM JULGADO

26/01/2010, 15:48

RENÚNCIA AO PRAZO DE INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

24/01/2010, 16:41

DECURSO DE PRAZO - RECORRIDO

24/01/2010, 16:41

DECURSO DE PRAZO - RECORRENTE

23/01/2010, 00:01

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO

18/01/2010, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

07/01/2010, 16:34

INTIMADO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE

07/01/2010, 16:33

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRENTE (Prazo: 15 dias)

07/01/2010, 14:16

INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO - RECORRIDO (Prazo: 15 dias)

07/01/2010, 14:16

ATO DE ACÓRDÃO

18/12/2009, 14:59

VOTO

18/12/2009, 14:59

ACÓRDÃO

18/12/2009, 14:59

ABERTURA DA SESSÃO

17/12/2009, 15:39

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

03/12/2009, 10:15

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

02/12/2009, 08:43

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

01/12/2009, 19:20

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

01/12/2009, 19:20

PAUTADO

30/11/2009, 13:32

RETIRADO PAUTA

30/11/2009, 13:32

INTIMADO DE PAUTA - RECORRIDO

20/11/2009, 18:31

INTIMADO DE PAUTA - RECORRENTE

17/11/2009, 09:02

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRENTE

16/11/2009, 19:14

INTIMAÇÃO DE PAUTA - RECORRIDO

16/11/2009, 19:14

PAUTADO

16/11/2009, 19:11

RETIRADO PAUTA

16/11/2009, 19:10

PAUTADO

16/11/2009, 19:01

CONCLUSO PARA JULGAMENTO

23/06/2009, 15:24

REMESSA TURMA RECURSAL

23/06/2009, 14:26

ALTERAÇÃO CLASSE DE AÇÃO

23/06/2009, 14:26

CONTRARRAZÕES INSS

18/06/2009, 14:58

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

18/06/2009, 14:56

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

12/06/2009, 23:59

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

08/06/2009, 23:59

PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

08/06/2009, 18:36

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

01/06/2009, 16:36

PETIÇÃO

01/06/2009, 08:46

RENÚNCIA AO PRAZO DE RECURSO

30/05/2009, 15:32

VISTA RECEBIDA - MPF

30/05/2009, 15:30

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

28/05/2009, 13:40

VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPF (Prazo: 10 dias)

28/05/2009, 12:33

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

28/05/2009, 12:33

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

28/05/2009, 12:33

Sentença sem Resolução de Mérito

27/05/2009, 16:59

CONCLUSO PARA SENTENÇA

16/04/2009, 17:20

Audiência Realizada

16/04/2009, 17:19

PETIÇÃO

23/03/2009, 15:14

JUNTADA

25/02/2009, 17:21

JUNTADA

19/02/2009, 17:12

PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/02/2009, 18:38

JUNTADA

13/02/2009, 14:50

VISTA RECEBIDA - MPF

06/02/2009, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO INSS

06/02/2009, 16:21

INTIMADO RÉU - RÉU

06/02/2009, 15:40

DECURSO DE PRAZO - AUTOR

03/02/2009, 00:01

OFÍCIO/CARTA EXPEDIDO

02/02/2009, 15:26

OFÍCIO/CARTA EXPEDIDO

02/02/2009, 14:57

INTIMADO - AUTOR

27/01/2009, 15:04

VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPF (Prazo: 5 dias)

27/01/2009, 13:19

INTIMAÇÃO RÉU - RÉU (Prazo: 5 dias)

27/01/2009, 13:19

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

27/01/2009, 13:19

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento

27/01/2009, 13:19

BAIXA EM DILIGÊNCIAS

26/01/2009, 15:51

PETIÇÃO

04/12/2008, 08:51

CONCLUSO PARA SENTENÇA

11/11/2008, 18:42

PROMOÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2008, 17:12

VISTA RECEBIDA - MPF

03/11/2008, 23:59

VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO - MPF (Prazo: 10 dias)

22/10/2008, 18:05

PETIÇÃO

16/09/2008, 09:06

CONTESTAÇÃO INSS

15/09/2008, 15:07

REQUISIÇÃO CUMPRIDA

19/08/2008, 12:38

REQUISITADO - CHEFE POSTO INSS

18/08/2008, 23:59

CITADO - RÉU

14/08/2008, 23:59

REQUISIÇÃO - CHEFE POSTO INSS (Prazo: 20 dias)

06/08/2008, 13:35

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

04/08/2008, 18:08

DESPACHO PROFERIDO

04/08/2008, 18:05

CONCLUSO PARA DESPACHO

04/08/2008, 16:18

JUNTADA

12/06/2008, 17:46

JUNTADA

12/06/2008, 17:43

PETIÇÃO

12/06/2008, 09:21

PETIÇÃO

11/06/2008, 14:41

PETIÇÃO

11/06/2008, 14:16

PETIÇÃO INICIAL

11/06/2008, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 14:06

OFÍCIO

•27/02/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:33

Todos os documentos(30)

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2024, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2024, 14:06

OFÍCIO

•27/02/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2023, 16:58

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:50

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:11

OUTROS

•06/07/2022, 13:12

OUTROS

•06/07/2022, 13:12

DESPACHO

•22/09/2010, 13:46

SENTENÇA

•16/04/2010, 16:43

ACÓRDÃO

•18/12/2009, 14:59

SENTENÇA

•27/05/2009, 16:59

ATA DE AUDIÊNCIA

•16/04/2009, 17:19

DESPACHO

•26/01/2009, 15:51

DESPACHO

•04/08/2008, 18:05