Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003890-29.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2018

Valor da Causa

R$ 8.755,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Curitiba

Partes do Processo

EVA MARTINS GENEROSO

CPF

Autor

REBECA MARTINS GENEROSO CORREA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BARBARA MARTINS SIRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELINA GIRARDI FACHIN

OAB/PR 040856·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK

OAB/PR 029926·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALBERTO ROCHA GONCALVES

OAB/PR 042330·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARAN

OAB/PR 059439·CPF·Representa: Autor

LIDIA SUELLEN NORONHA LIMA

OAB/PR 086729·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

MELINA GIRARDI FACHIN

OAB/PR 040856·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK

OAB/PR 029926·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALBERTO ROCHA GONCALVES

OAB/PR 042330·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARAN

OAB/PR 059439·CPF·Representa: Autor

LIDIA SUELLEN NORONHA LIMA

OAB/PR 086729·CPF·Representa: Autor

SAMUEL ANDERSON NUNES

OAB/PR 109035·CPF·Representa: Autor

VERONICA AKEMI SHIMOIDA DE CARVALHO

OAB/PR 086425·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

JAQUELINE TODESCO BARBOSA DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

NATHALIA TODESCO BARBOSA DE AMORIM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/08/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 21:03

Juntada de certidão

04/08/2023, 21:02

Juntada de certidão

04/08/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

02/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:32

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva

09/08/2023, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/08/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 21:03

Juntada de certidão

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:06

04/08/2023, 21:02

Juntada de certidão

04/08/2023, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

02/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

02/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/08/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

02/08/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178

02/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/06/2023, 11:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/06/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

22/06/2023, 11:06

Juntada de Petição

22/06/2023, 07:14

Juntada de Petição

14/06/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/06/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

13/06/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

07/06/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

07/06/2023, 13:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162

06/06/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

05/06/2023, 17:14

Decisão interlocutória

05/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:00

Juntada de Petição

25/04/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/03/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

09/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

16/12/2022, 16:46

Despacho

16/12/2022, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 147

22/11/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/10/2022, 11:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 141

24/10/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:15

Decisão interlocutória

24/10/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136

10/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

21/09/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

21/09/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/09/2022, 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02A -> PRCTB08

15/09/2022, 05:00

Transitado em Julgado

15/09/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

15/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/09/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/08/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/08/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 19:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 19:48

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVA MARTINS GENEROSO (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: MELINA GIRARDI FACHIN (OAB PR040856) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK (OAB PR029926) ADVOGADO: MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (OAB PR042330) ADVOGADO: Priscila Caran (OAB PR059439) ADVOGADO: LIDIA SUELLEN NORONHA LIMA (OAB PR086729) ADVOGADO: SAMUEL ANDERSON NUNES (OAB PR109035) ADVOGADO: VERONICA AKEMI SHIMOIDA DE CARVALHO (OAB PR086425) RECORRIDO: REBECA MARTINS GENEROSO CORRÊA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: MELINA GIRARDI FACHIN (OAB PR040856) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PIANOVSKI RUZYK (OAB PR029926) ADVOGADO: MARCOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (OAB PR042330) ADVOGADO: Priscila Caran (OAB PR059439) ADVOGADO: LIDIA SUELLEN NORONHA LIMA (OAB PR086729) ADVOGADO: SAMUEL ANDERSON NUNES (OAB PR109035) ADVOGADO: VERONICA AKEMI SHIMOIDA DE CARVALHO (OAB PR086425) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: BARBARA MARTINS SIRINO (RÉU) ADVOGADO: NATHALIA TODESCO BARBOSA DE AMORIM ADVOGADO: JAQUELINE TODESCO BARBOSA DE AMORIM Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003890-29.2018.4.04.7000/PR (Pauta: 938) RELATOR: Juiz Federal EDUARDO FERNANDO APPIO

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 938

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/07/2022, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 15:01

Juntada de Petição

15/12/2021, 16:01

Juntada de Petição

15/12/2021, 16:01

Juntada de Petição

07/12/2021, 21:08

Juntada de Petição

07/12/2021, 21:08

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

30/01/2020, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

29/01/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

27/11/2019, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/11/2019, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2019, 16:50

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/11/2019, 16:41

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

20/11/2019, 16:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

20/11/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

20/11/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

13/11/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/11/2019, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/11/2019, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

13/11/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/10/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 17:25

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2019, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

08/10/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/10/2019, 10:49

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/10/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/10/2019, 13:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02A

07/10/2019, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2019, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/09/2019, 17:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 65

03/09/2019, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/09/2019, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/08/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65 e 66

19/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

15/08/2019, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2019, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2019, 13:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/08/2019, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2019, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2019, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2019, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2019, 03:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/08/2019, 03:20

Autos com Juiz para Sentença

30/07/2019, 10:52

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 4º Andar - 29/07/2019 14:45. Refer. Evento 50

29/07/2019, 17:12

Juntada de Petição

22/07/2019, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

09/07/2019, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

05/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54

29/06/2019, 23:59

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 4º Andar - 29/07/2019 14:45

19/06/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/06/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/06/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/06/2019, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

19/06/2019, 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47

18/06/2019, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2019, 12:34

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/05/2019, 09:45

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/04/2019, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/04/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/04/2019, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/03/2019, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2019, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/02/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

04/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

30/01/2019, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/01/2019, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/01/2019, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

04/12/2018, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

17/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/11/2018, 14:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

25/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/10/2018, 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 - PRCTB08-2018/02113692<br/>(BARBARA MARTINS SIRINO)

11/09/2018, 14:48

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2018, 16:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 - PRCTB08-2018/02113692

21/08/2018, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

20/08/2018, 00:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2018, 15:12

Expedição de mandado - PRCTB08-2018/02113692<br/>(BARBARA MARTINS SIRINO)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN<br/>Obs: dsi

13/08/2018, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2018, 15:36

Lavrada Certidão

08/04/2018, 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/04/2018, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2018, 12:11

Despacho/Decisão - de Expediente

02/02/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2018, 12:55

Juntado(a)

02/02/2018, 12:54

Lavrada Certidão

01/02/2018, 18:28

Juntada de Petição

01/02/2018, 16:19

Juntada de Petição

01/02/2018, 16:19

Distribuído por sorteio

01/02/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:12

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/07/2022, 15:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/07/2022, 15:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/07/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 17:25

SENTENÇA

•09/08/2019, 03:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 17:09

Todos os documentos(20)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2022, 17:39

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 19:48

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:12

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/07/2022, 15:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/07/2022, 15:02

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/07/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 17:25

SENTENÇA

•09/08/2019, 03:20

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2019, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2019, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2019, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2018, 14:42