Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000139-30.2020.4.04.7011 - TRF4 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.838,14

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Paranavaí

Partes do Processo

HELOISA BARBOSA MORENO

CPF

Autor

LETICIA BARBOSA MORENO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PR 079719·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 047549·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/06/2023, 14:40

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068493-91.2023.4.04.9666/TRF (LETICIA BARBOSA MORENO)

29/05/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068494-76.2023.4.04.9666/TRF (DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO)

29/05/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068492-09.2023.4.04.9666/TRF (HELOISA BARBOSA MORENO)

29/05/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011460 processada no TRF4 com o no. 50684947620234049666/TRF (DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO)

14/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011460 processada no TRF4 com o no. 50684939120234049666/TRF (LETICIA BARBOSA MORENO)

14/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

02/08/2023, 18:01

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:53

Juntada de certidão

13/07/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/06/2023, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:52

Juntada de certidão

28/06/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 15:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068493-91.2023.4.04.9666/TRF (LETICIA BARBOSA MORENO)

29/05/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068494-76.2023.4.04.9666/TRF (DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO)

29/05/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068492-09.2023.4.04.9666/TRF (HELOISA BARBOSA MORENO)

29/05/2023, 13:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011460 processada no TRF4 com o no. 50684947620234049666/TRF (DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO)

14/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011460 processada no TRF4 com o no. 50684939120234049666/TRF (LETICIA BARBOSA MORENO)

14/04/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700011460 processada no TRF4 com o no. 50684920920234049666/TRF (HELOISA BARBOSA MORENO)

14/04/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700011460

12/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 112

30/03/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

23/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/03/2023, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 08:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700011460

13/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2023, 08:25

Juntada de certidão

08/02/2023, 13:36

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 94, 95 e 97

07/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/12/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/11/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/10/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 16:52

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRPVI01

29/08/2022, 15:21

Remetidos os Autos - PRPVI01 -> PRCTBNCJ

25/08/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/08/2022, 14:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRPVI01

25/08/2022, 14:42

Transitado em Julgado

25/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 73, 74 e 76

25/08/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/08/2022, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77

22/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/08/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 14:40

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

12/08/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: HELOISA BARBOSA MORENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR047549) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR079719) RECORRIDO: LETÍCIA BARBOSA MORENO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO (OAB PR079719) ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR047549) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JANAINA DE SOUZA SANTOS PEREIRA (Tutor) (INTERESSADO) ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: DIEGO BARBOSA PEREIRA (Tutor) (INTERESSADO) ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO INTERESSADO: NICE DOS SANTOS BARBOSA PEREIRA (Tutor) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000139-30.2020.4.04.7011/PR (Pauta: 946) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 946

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/01/2022, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

24/01/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63

30/11/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/11/2021, 08:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 51 e 52

25/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/10/2021, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 56

10/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/09/2021, 15:05

Julgado procedente o pedido

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 14:25

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/07/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

13/07/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/04/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/03/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 14:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001437-91.2019.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 107

17/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/11/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/10/2020, 23:59

Despacho

29/09/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/07/2020, 15:06

Convertido o Julgamento em Diligência

16/07/2020, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/07/2020, 18:08

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/06/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

16/05/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:04

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/04/2020, 14:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:56

Juntada de Petição

09/03/2020, 14:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/02/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 15:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001437-91.2019.4.04.7011/PR - ref. ao(s) evento(s): 10, 50

27/01/2020, 15:32

Juntado(a)

27/01/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•30/09/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:52

SENTENÇA

•17/03/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 18:00

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:58

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:40

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•30/09/2021, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 14:52

SENTENÇA

•17/03/2021, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2020, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2020, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2020, 10:48