Execução Fiscal 5052477-48.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 9.427,72

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

CNPJ

Autor

RNA LABORATORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 20:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RNA LABORATORIOS LTDA - ME)

08/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

08/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

04/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

14/05/2026, 11:30

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCTB16S para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

14/03/2023, 20:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 10:44

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RNA LABORATORIOS LTDA - ME)

08/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB16

08/08/2022, 13:26

Remetidos os Autos - PRCTB16 -> PRCTBCECON

04/08/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

16/03/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Intimação por Edital

18/01/2022, 08:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/01/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2022

18/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR EXECUTADO: RNA LABORATORIOS LTDA - ME EDITAL Nº 700011307402 FINALIDADE: Citação do(a/os/as) executado(a/os/as) abaixo para, no prazo de 5 (cinco) dias contados após o decurso do prazo de publicação deste edital (art 8º, IV, Lei 6.830/80), pagar a dívida abaixo discriminada mais acréscimos legais, ou oferecer garantia à execução, sob pena de penhora de bens para satisfação do débito. Para pagamento em até 5 (cinco) dias, arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da execução. Para pagamento após o prazo de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10% (dez por cento). EXECUTADO(A): RNA LABORATORIOS LTDA - ME (CPF 78.127.453/0001-70) VALOR DO DÉBITO: R$ 10.717,34 (atualizado em 24/11/2020) NATUREZA DO DÉBITO: Tributária CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: 418/2019 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052477-48.2019.4.04.7000/PR

18/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/01/2022

14/01/2022, 15:29

Expedição de Edital - citação

14/01/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:52

Juntado(a)

25/06/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2021, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

18/03/2021, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/02/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/02/2021, 11:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/01/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

25/01/2021, 10:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/12/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23 - PRCTB16-2020/02511017<br/>(RNA LABORATORIOS LTDA - ME)<br/>OBS: Empresa encerrou as atividades em meados de 02/2014

11/11/2020, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - PRCTB16-2020/02511017

03/11/2020, 12:58

Expedição de mandado - PRCTB16-2020/02511017<br/>(RNA LABORATORIOS LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: PRCASCEMAN

27/10/2020, 14:57

Juntado(a)

27/10/2020, 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

01/10/2020, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/08/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/08/2020, 17:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2020, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/08/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/07/2020, 10:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/05/2020, 23:59

Decisão interlocutória

13/05/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2020, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/03/2020, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 6

18/02/2020, 17:43

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/02/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:43

Determinada a citação

13/12/2019, 20:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 15:22

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 47,13 em 27/09/2019

02/10/2019, 08:46

Distribuído por dependência - Número: 50032352320104047005

27/09/2019, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2021, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2020, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 20:24