Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009541-19.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 69.103,44

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

PAULINO BRATFISCH

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO FAGGION BASSO

OAB/SC 014140·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DANIEL SBEGHEN

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS

CPF·Representa: Réu

SERGIO SAVARIS

CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARBOSA LUCAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

26/07/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 13:45

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição

22/03/2024, 22:32

Juntada de Petição

08/09/2023, 16:13

Baixa Definitiva

26/07/2023, 11:55

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

26/07/2023, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/04/2023, 14:14

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2023, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/04/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 16:41

Juntada de Petição

20/09/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092258-12.2022.4.04.9445/TRF (PAULINO BRATFISCH)

29/08/2022, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028839 processada no TRF4 com o no. 50922581220224049445/TRF (PAULINO BRATFISCH)

28/07/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028839

27/07/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/07/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 17:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028839

28/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/04/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/04/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:36

Determinada a intimação

28/04/2022, 18:36

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/04/2022, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:18

Juntada de Petição

14/03/2022, 11:52

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50095411920214047200

04/03/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PAULINO BRATFISCH (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5009541-19.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 616) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: PAULINO BRATFISCH (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO FAGGION BASSO (OAB SC014140) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5009541-19.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 616) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE PARTE

04/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/12/2021, 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

05/11/2021, 18:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

05/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 18:24

Concedida em parte a Segurança

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

16/06/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/05/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2021, 15:12

Não Concedida a Medida Liminar

21/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 11:30

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 345,51 em 3/5/2021 Número de referência: 803255

06/05/2021, 08:09

Distribuído por sorteio

27/04/2021, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 18:36

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2022, 11:52

PARECER

•02/09/2021, 18:24

SENTENÇA

•02/09/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 19:11