Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004713-11.2020.4.04.7007 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 46.123,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Francisco Beltrão

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO DE LIMA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO

OAB/PR 050335·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50774897820234049666/TRF

06/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5077489-78.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ OTAVIO DE LIMA ROSA)

29/05/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5077490-63.2023.4.04.9666/TRF (GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO)

29/05/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017679 processada no TRF4 com o no. 50774906320234049666/TRF (GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO)

28/04/2023, 10:07

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

19/06/2023, 13:49

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:48

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/06/2023, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 16:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 09:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 50774897820234049666/TRF

06/06/2023, 18:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

05/06/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

05/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5077489-78.2023.4.04.9666/TRF (LUIZ OTAVIO DE LIMA ROSA)

29/05/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5077490-63.2023.4.04.9666/TRF (GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO)

29/05/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017679 processada no TRF4 com o no. 50774906320234049666/TRF (GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO)

28/04/2023, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700017679 processada no TRF4 com o no. 50774897820234049666/TRF (LUIZ OTAVIO DE LIMA ROSA)

28/04/2023, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700017679

25/04/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/04/2023, 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 18:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700017679

14/04/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/04/2023, 18:15

Realizado Cálculo de Liquidação

14/04/2023, 14:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/04/2023, 14:49

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:49

Juntada de Petição

27/03/2023, 09:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - PRCTBTR02B -> PRFRA02

21/03/2023, 15:30

Transitado em Julgado

21/03/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/03/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/02/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 15:51

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/02/2023, 14:07

Juntada de certidão

31/01/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 629

30/01/2023, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/01/2023, 14:04

Conclusos para decisão com Agravo

09/01/2023, 15:33

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - PRCTBTRPR2 -> PRCTBTR02B

09/01/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/01/2023, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

30/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 11:55

Conclusos para decisão com Agravo

11/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/12/2022, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/11/2022, 19:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 11:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

23/10/2022, 11:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/09/2022, 22:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - PRCTBTR02B -> PRCTBTRPR2

14/09/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2022, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2022, 14:43

Sentença confirmada - por unanimidade

12/08/2022, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2022<br>Período da sessão: <b>03/08/2022 00:00 a 10/08/2022 16:00</b>

25/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIZ OTAVIO DE LIMA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: GUIOMAR DE QUEIROS MACHADO (OAB PR050335) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 22 de julho de 2022. Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de agosto de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004713-11.2020.4.04.7007/PR (Pauta: 1043) RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

25/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1043

22/07/2022, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/07/2022, 15:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/02/2022, 15:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: PRCTBTR02B

02/02/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/02/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/01/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/01/2022, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/01/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

20/12/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/12/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/10/2021, 09:49

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

08/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 22:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/08/2021, 01:02

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

06/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2021, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/08/2021, 11:21

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/07/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/03/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/02/2021, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2021, 15:06

Juntada de Petição

01/02/2021, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/01/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2021, 14:51

Determinada a citação

08/01/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/12/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

09/11/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 15:42

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 15:51

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 11:55

AGRAVO

•25/11/2022, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2022, 11:00

ACÓRDÃO

•12/08/2022, 14:43

EXTRATO DE ATA

•12/08/2022, 12:12

SENTENÇA

•10/12/2021, 18:43

SENTENÇA

•28/09/2021, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2021, 22:01

SENTENÇA

•27/07/2021, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 10:39