Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JOCEMAR DE ALMEIDA<br>Data: 25/06/2025 Número: 50084036820224047107/TRF
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JOCEMAR DE ALMEIDA (REQUERIDO) ADVOGADO: MARCIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RS074734) ADVOGADO: LUCIANO COLETTO HERDINA (OAB RS049567) ADVOGADO: ALENCAR COLETTO SORTICA (OAB RS065601) ADVOGADO: CONSUELO DE AVILA MARTIN GARRIDO (OAB RS103058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2022. Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente
80 - 8ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 5008403-68.2022.4.04.7107/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ