Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002540-77.2021.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 157.331,29

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO

OAB/RS 056462·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR

OAB/RS 060532·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BORTOLUZZI

OAB/RS 063238·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/01/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/01/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/01/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:31

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

30/01/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

SENTENÇA

•25/01/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 17:06

25/01/2023, 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

25/01/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2023, 15:20

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

24/01/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/01/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

24/01/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/01/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/01/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 06:28

Despacho

18/01/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 16:48

Juntada de Petição

22/12/2022, 20:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152707-33.2022.4.04.9445/TRF (SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA)

22/12/2022, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090868 processada no TRF4 com o no. 51527073320224049445/TRF (SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA)

30/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090868

29/11/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/11/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/11/2022, 09:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090868

25/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/11/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/10/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 12:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2022, 12:28

Decisão interlocutória

21/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2022, 16:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/10/2022, 14:01

Juntada de Petição

11/10/2022, 18:35

Baixa Definitiva

15/07/2022, 11:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

10/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/05/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/05/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPFU02 Número: 50025407720214047104

31/03/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO: RAFAEL BORTOLUZZI (OAB RS063238) APELADO: SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO: RAFAEL BORTOLUZZI (OAB RS063238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002540-77.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 628) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO: RAFAEL BORTOLUZZI (OAB RS063238) APELADO: SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: RODRIGO DAL FORNO DE CAMARGO (OAB RS056462) ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GIOVANELI PEREIRA JÚNIOR (OAB RS060532) ADVOGADO: RAFAEL BORTOLUZZI (OAB RS063238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5002540-77.2021.4.04.7104/RS (Pauta: 628) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPFU02 -> TRF4

05/12/2021, 21:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

30/11/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

18/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2021, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2021, 09:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 22:13

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

30/08/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

22/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/08/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/08/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/07/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/07/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/07/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/07/2021, 19:54

Concedida a Segurança

09/07/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

25/05/2021, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/05/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2021, 09:20

Juntada de Petição - SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA / SPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL SERIGRAFICO E PARA SINALIZACAO LTDA (RS063238 - RAFAEL BORTOLUZZI)

10/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/05/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 786,65 em 19/4/2021 Número de referência: 799186

29/04/2021, 18:55

Determinada a intimação

27/04/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 23:22

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 23:36

Distribuído por sorteio

16/04/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 14:13

SENTENÇA

•28/09/2021, 22:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2021, 11:32

SENTENÇA

•09/07/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 23:22