Recurso Especial 5002359-51.2022.4.04.7101 - TRF4 | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · ÓrgãoJulgador#16526 1° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · Juízo Substituto da 1ª VF de Rio Grande 2° Grau · TRF4 · Agravo de Execução Penal · GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Partes do Processo

MARINO CARDOSO PIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540302/2025

12/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 540302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

08/06/2025, 21:50

Prejudicado o recurso de MARINO CARDOSO PIO

08/06/2025, 21:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 152456/2025

25/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 152456/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/02/2025

25/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 19:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 924371/2022

11/10/2022, 20:46

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

18/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 540302/2025

12/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 540302/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/06/2025

12/06/2025, 16:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2025, 21:50

-

•05/10/2022, 13:43

12/06/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

08/06/2025, 21:50

Prejudicado o recurso de MARINO CARDOSO PIO

08/06/2025, 21:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 152456/2025

25/02/2025, 13:21

Protocolizada Petição 152456/2025 (OF - OFÍCIO) em 25/02/2025

25/02/2025, 13:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 19:32

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

11/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 924371/2022

11/10/2022, 20:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/10/2022, 20:45

Protocolizada Petição 924371/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2022

11/10/2022, 20:45

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/10/2022, 13:05

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

07/10/2022, 13:05

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

07/10/2022, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

05/10/2022, 13:45

-

•05/10/2022, 13:43

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•05/10/2022, 13:43

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•05/10/2022, 13:43

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•05/10/2022, 13:43