Recurso Especial 5004657-18.2019.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 4ª VF de Cascavel 2° Grau · TRF4 · Apelação Criminal · Vice-Presidência

Partes do Processo

EMERSON LAURENTINO TENORIO

CPF

Autor

JOILSON DE FARIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOILSON DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VALDECY LONGONIO DE OLIVEIRA

OAB/PR 046585·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 240452/2026

17/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição 240452/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/03/2026

17/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199409/2026

09/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição 199409/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EMERSON LAURENTINO TENORIO e não-provido ou denegada

02/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de JOILSON DE FARIAS e não-provido

02/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2025 e término em 11/09/2025, para JOILSON DE FARIAS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1849.

12/09/2025, 12:45

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/03/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 240452/2026

17/03/2026, 13:01

Protocolizada Petição 240452/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/03/2026

17/03/2026, 12:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 199409/2026

09/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição 199409/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 17:10

09/03/2026, 12:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 18:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EMERSON LAURENTINO TENORIO e não-provido ou denegada

02/03/2026, 18:10

Conhecido o recurso de JOILSON DE FARIAS e não-provido

02/03/2026, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

02/03/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

12/09/2025, 13:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/09/2025 e término em 11/09/2025, para JOILSON DE FARIAS pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1849.

12/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/08/2025 e término em 25/08/2025, para EMERSON LAURENTINO TENORIO pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1849.

26/08/2025, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

17/08/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

17/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

30/07/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 682071/2025

30/07/2025, 19:01

Protocolizada Petição 682071/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/07/2025

30/07/2025, 18:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/07/2025

24/07/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:13

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

21/07/2025, 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/07/2025

21/07/2025, 22:40

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 558759/2025

18/06/2025, 12:16

Protocolizada Petição 558759/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 18/06/2025

18/06/2025, 12:06

Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 33660, procedeu-se à retificação da autuação para incluir, como recorrente, JOILSON DE FARIAS, tendo em vista petição de fls. e-STJ 1638/1660 e decisão de fl. e-STJ 1787.

21/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 31733/2025

20/01/2025, 13:01

Protocolizada Petição 31733/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

23/08/2024, 09:22

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2024, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

24/05/2023, 19:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493513/2023

24/05/2023, 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 18:44

Protocolizada Petição 493513/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 18:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

26/04/2023, 08:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/04/2023, 08:22

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

26/04/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/03/2023, 18:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/07/2025, 22:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2023, 18:11

-

•30/03/2023, 18:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2023, 18:11

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:09

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/03/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•17/08/2025, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/07/2025, 22:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2023, 18:11

-

•30/03/2023, 18:11

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/03/2023, 18:11

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:10

-

•30/03/2023, 18:10

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•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:09

-

•30/03/2023, 18:08

-

•30/03/2023, 18:08

-

•30/03/2023, 18:08

-

•30/03/2023, 18:07

-

•30/03/2023, 18:07

-

•30/03/2023, 18:07

-

•30/03/2023, 18:06